Decreto Lei 3 2008

do nome .......................................................05 2.1 .4 Origem do nome............................................................. 05 2.1.5- Linha do tempo.................................................................06 3 - História do direito ......................................................................................07 4 - INTERDISCIPLINARIDADE........................................................................08 Referencias bibliográficas …

Extra 50% 13,91 3 Base FGTS : 681,04 Repouso Remunerado 7,73 20 Valor FGTS : 54,48 Salário Família 44,00 2 Total Rendimentos: 770,37 Total Descontos: 99,81 Folha de Pagamento de Junho/2012 - 01/06/2012 a 30/06/2012 Mensal 000002 FABIO AMARAL (MESTRE DE OBRA) Totais Rendimento Valor Ref. Desconto Valor Ref. Salário Liq. : 2.007,54 Salário Base 2.200,00 INSS 249,92 11 Base IRRF : 1.692,96 Hora Extra 100% 60,00 3…

internacionais. Incorporação dos tratados em geral - tratado é todo acordo formal concluído entre pessoas jurídica de Direito Internacional Público que tenha por escopo a produção de efeitos jurídicos. - Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (Decreto n. 56.435, de 08.06.1065) - o tratado só será considerado como norma a ser seguida no sistema brasileiro se for aceito e inserto no ordenamento pelas vias próprias e seguindo o procedimento adequado. - Fases: 1- Celebração do…

riscos de responsabilizações trabalhistas e previdenciárias nos contratos de prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva dos trabalhadores da contratada. Palavras – Chaves: Contratos. Fiscalização. Terceirização. Lei n°. 8.666/93. IN n°. 02/2008. Decreto n°. 2.271/97. Súmula n° 331 TST. ABSTRACT Outsourcing or "outsourcing" means to give to others the activities that do not constitute "core activity" of a business, improving quality, and reducing operational…

interdependentes e complementares as noções de Direito e de Torto. Por muito que pareça extraordinário, o Direito é essencialmente violável e existe por graça de sua violabilidade, se fosse impossível o Torto, desnecessário seria o Direito. (Del Vecchio)3 RESUMO O presente artigo objetiva desmistificar alguns mitos que envolvem o beneficio previdenciário de auxilio reclusão. Um benefício que é tão polêmico e contraditório e sob a ótica de um leigo, influenciada por um mídia…

proporcionalidade. “Revisão do decreto de crimes ambientais deve chegar à Casa Civil nesta sexta Claudia Andrade UOL Notícias Em 09/10/2008 - 20h20 A proposta de revisão do Decreto 6.514, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais, deverá ser entregue à Casa Civil nesta sexta-feira. O texto foi elaborado em conjunto pelos ministérios do Meio Ambiente, Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Justiça. (...) Os representantes do agronegócio, contudo, querem mais mudanças no decreto.…

Transferência de Tecnologia e de Franquia)  LEIS ORDINÁRIAS  Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que “regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial” (com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.196, de 14 de fevereiro de 2001).  DECRETOS  Decreto nº 2.553, de 16 de abril de 1998, que “regulamenta os arts. 75 e 88 a 93 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial”.  Decreto nº 3.201, de 6 de…

demora. Medida cautelar procedente". (REsp n° 222306, STJ, Primeira Turma, Rel. Min. Garcia Vieira, DJU de 05/03/2012, p. 130,). (Grifei). Desta forma, requer os benefícios da justiça gratuita, preceituados no artigo 5.º, LXXIV da Carta Magna e na Lei 1.060/50. DO MÉRITO I - DOS FATOS O autor é consumidor dos serviços prestados pelo Requerido, sendo titular do cartão de crédito, nº do cartão é XXXXXXXXX, e usa o referido cartão há alguns anos, mantendo os pagamentos sempre…

de 2013 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Lei n.º 33/2013 de 16 de maio Estabelece o regime jurídico das áreas regionais de turismo de Portugal continental, a sua delimitação e características, bem como o regime jurídico da organização e funcionamento das entidades regionais de turismo. A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: CAPÍTULO I Disposições gerais Artigo 1.º Objeto A presente lei estabelece o regime…

controverso e pouco discutido no âmbito jurídico, principalmente no penal, apesar de haver o consenso entre os doutrinadores de proteger a fauna, existe escassez de dados científicos, de recursos a fim de evitar sua destruição e efetividade na aplicação das leis penais ambientais (SILVA, 2001). O Brasil é seguidamente mencionado como detentor de rica diversidade faunística, com muitas espécies consideradas endêmicas do país, apesar dessa riqueza, nossa biodiversidade ainda é pouco…