Decreto Lei 3 2008

Sumário 1. INTRODUÇÃO 3 2. O QUE É PREVIDÊNCIA SOCIAL 4 3. ASPECTOS HISTÓRICOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL 5 3.1 Leis e decretos 6 3.1.1 A partir de 1993 6 3.1.2 A partir de 1994 7 3.1.3 A partir de 1995 8 3.1.4 A partir de 1996 8 3.1.5 A partir de 1997 9 3.1.6 A partir de 1998 9 3.1.7 A partir de 1999 10 3.1.8 A partir de 2000 11 3.1.9 A partir de 2001 12 3.1.10 A partir de 2002 13 3.1.11 A partir de 2003 13 3.1.12 A partir de 2004 14 3.1.13 A partir de 2005 15…

Sumário Empresa Analisada: 3 Área de atuação: 3 1 - Introdução e Objetivo: 3 2 - Planejamento: 3 2.1 – Inventário: 3 2.2 – Política ambiental: 3 2.3 – Elaboração dos programas: 4 2.4 – Diagnóstico Ambiental: 4 2.4.1 – Redução no consumo de descartáveis: 4 2.4.2 – Coleta e destinação do óleo de cozinha: 4 2.4.3 – Gestão de resíduos da CONSTRUÇÃO CIVIL: 5 2.5.2 – PGA da coleta de destinação de óleo de cozinha: 6 2.5.3- PGA da gestão de resíduos da CONSTRUÇÃO CIVIL: 7 3 – Implantação: 7 4…

um Plano Diretor do Sistema de Esgotamento Sanitário estarem previstas em Legislações Estaduais e Municipais, vale ressaltar algumas Legislações Federais como seguem abaixo: 2.1.1 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 2.1.2 DECRETO Nº 49.974-A, DE 21 DE JANEIRO DE 1961. Art. 36 - É obrigatória a ligação de toda construção considerada habitável à rede pública de abastecimento de água e aos coletores públicos de esgoto. § 1º Quando não existir rede pública de…

............................................................... 3 A CONTABILIDADE PÚBLICA EM PORTUGAL ............................................................. 3 Até 1974... ........................................................................................................................ 3 Após 1974... ..................................................................................................................... 3 A REFORMA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO ESTADO ..............

do meio ambiente em que valores maiores foram aviltados. E com isso encontramos pelo menos quatro significativos aspectos: meio ambiente natural, artificial, cultural e do trabalho. O art. 3º, I, da Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, conceitua meio ambiente como: “o conjunto de condições, leis, influências e interações de Pensar, Fortaleza, v. 14, n. 2, p. 344-366, jul./dez. 2009. 345 Maria Santa Martins Timbó; Carlos Augusto Fernandes Eufrásio ordem física, química e…

Nº 87 sexta-feira, 4 de maio de 2012 Diário Oficial do Distrito Federal SEÇÃO II ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETOS DE 03 DE MAIO DE 2012. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve: EXONERAR, a pedido, MARIA DO PERPETUO SOCORRO FONSECA LIMA SAVERESSIG do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Licenciamento, da Diretoria Técnica, da Administração Regional…

864 Diário da República, 1.ª série — N.º 38 — 22 de fevereiro de 2012 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Decreto do Presidente da República n.º 33/2012 de 22 de fevereiro O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte: É nomeada, sob proposta do Governo, a embaixadora Ana Maria da Silva Marques Martinho para o cargo de Embaixadora de Portugal em Viena. Assinado em 14 de fevereiro de 2012. Publique-se. O Presidente da República,…

Regime Geral de Previdência Social garante a cobertura de todas as situações expressas no art. 5o, exceto a de desemprego involuntário, observado o disposto no art. 199-A quanto ao direito à aposentadoria por tempo de contribuição. (Redação dada pelo Decreto nº 6.042, de 2007). Art. 7º A administração do Regime Geral de Previdência Social é atribuída ao Ministério da Previdência e Assistência Social, sendo exercida pelos órgãos e entidades a ele vinculados. TÍTULO II DO…

LEI 20704, DE 03/06/2013 - TEXTO ORIGINAL Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo financeiro à pessoa física que desenvolva projeto de negócio de base tecnológica no Estado e dá outra providência. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, O Povo do Estado do Ceará, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder incentivo financeiro à pessoa física, nacional ou estrangeira, que desenvolva…

Brasil. 3. Prestação de serviço – Brasil. I. Título. Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Ministro Ruben Rosa Sumário Sumário����������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������� 3 1. Introdução���������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������� 4 1.1. Natureza Jurídica e Aplicabilidade da IN…