Decreto Lei 3 2008

Diu. 206616391 40196-(11) lidade turística a título prévio ao Aldeamento Turístico 1 – Pestana Tróia Eco-Resort; 2. Ao abrigo do n.º 1 do artigo 11.º do citado Decreto-Lei, fixar o prazo de validade da utilidade turística atribuída em 12 (doze) meses, contado da data da publicação no Diário da República do presente despacho; 3. Nos termos do disposto no artigo 8.º do mesmo diploma legal, a atribuição da utilidade turística fica subordinada ao cumprimento dos seguintes…

DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ___ VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CIVEL E PREVIDENCIÁRIO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE ooo/SC. TRÂMITE PRIORITÁRIO - ESTATUTO IDOSO ART. 71 – LEI 10.741/2003 Assunto: APLICAÇÃO DO ARTIGO 29, INCISO II, DA LEI Nº. 8.213/91 – ILEGALIDADE DO ARTIGO 32, §2º, DO DECRETO Nº. 3.048/99 ooooo, já devidamente cadastrado(a) pelo processo eletrônico, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu procurador abaixo assinado, propor a presente,

CARGOS DE ANALISTA ADMINISTRATIVO, ANALISTA EM REFORMA E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E ENGENHEIRO AGRÔNOMO. LÍNGUA PORTUGUESA 1. Interpretação de texto. 2. Significação das palavras: 2.1. sinônimos. 2.2. antônimos. 2.3. sentidos próprio e figurado. 3. Ortografia. 4. Pontuação. 5. Acentuação. 6. Emprego das classes de palavras: 6.1. substantivo 6.2. adjetivo 6.3. numeral 6.4. pronome 6.5. artigo 6.6. verbo 6.7. advérbio 6.8. preposição 6.9 conjunção (classificação e sentido que imprime…

Brasil. Épocas 1888 O Decreto n° 9.912-A, de 26 de março de 1888, regulou o direito à aposentadoria dos empregados dos Correios. Fixava em 30 anos de efetivo serviço e idade mínima de 60 anos os requisitos para a aposentadoria. A Lei n° 3.397, de 24 de novembro de 1888, criou a Caixa de Socorros em cada uma das Estradas de Ferro do Império. 1889 O Decreto n° 10.269, de 20 de julho de 1889, criou o Fundo de Pensões do Pessoal das Oficinas de Imprensa Nacional. 1890 O Decreto n°…

Bacharel em Direito do Centro Universitário Curitiba, pela Banca Examinadora formada pelos professores: Orientador:_______________________ Alexandre Knopfholz ________________________ Prof. Membro da Banca Curitiba, de de 2011. 3 Aos meus amigos e à minha família que suportaram as consequências de noites com insônia, principalmente ao meu namorado que esteve ao meu lado oferecendo seu amor, compreensão e dedicação neste período tumultuado de conclusão de…

CONSTITUCIONAL: 1 Constituição. 1.1 Conceito, classificações, princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 3 Organização político-administrativa. 3.1 União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 4 Administração pública. 4.1 Disposições gerais, servidores públicos. 5 Poder legislativo. 5.1 Congresso Nacional, Câmara dos…

Docente: Dra. Ana Sofia Bastos Discentes: Diana Teixeira e Paula Pereira Índice 1. Introdução 3 2. Da Exclusão à inclusão: um percurso 4 1.1 Da exclusão à segregação 4 1.2 Da segregação à integração 5 1.3 Da integração à inclusão 6 3. A Educação Inclusiva em Portugal 7 4. Conclusão 9 5. Reflexão individual 9 6. Bibliografia 10 1. Introdução O presente trabalho foi realizado no âmbito da unidade curricular

DECRETO N° 31.066, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012 Publicado no DOE em 30/11/2012 DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA COM CARGA LÍQUIDA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DE INFORMÁTICA, NA FORMA DISPOSTA NA LEI Nº 13.418, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2003, E LEI Nº 14.237, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a…

EMPRESA EMPRESA INDIVIDUAL e SOCIEDADE LTDA Planeta Contábil® ©2008 – Todos os Direitos Reservados (www.planetacontabil.com.br) 1/27 Este documento esta dividido em duas partes: - PARTE I – Duvida mais freqüentes sobre abertura de empresa, empresa individual e sociedade - PARTE II – Roteiro e Legislação A legislação é dinâmica e para todos os efeitos as informações contidas neste documento são referentes a setembro de 2008. PARTE I DÚVIDAS MAIS FREQUENTES Quanto…

Apresentação do Programa O Programa de Aprendizagem do Senac visa a contribuir para o desenvolvimento profissional de jovens que possuem vínculo contratual de trabalho com empresas de comércio de bens e serviços e atender à Lei federal N.º 10.097 de 19 de Dezembro de 2000 e aos Decretos-lei n.º 8.622/46 e N. º 5.598/05. Anseia ainda desenvolver as competências necessárias ao perfil dos profissionais que trabalham ou pretendem trabalhar nas diversas áreas do setor de comércio de…