Decreto Lei 3 2008

Inice Introdução ..................................................................................................................................... 3 Principais Decisões Empresariais .................................................................................................. 4 O Balanço Funcional (BF)............................................................................................................... 4 A Demonstração de Resultados Funcional (DRF) .............................

categoria de Distrito, pertencente a Boituva, pelo Decreto-lei n.º 14334, de 30 de novembro de 1944. Passou a denominar-se, em 1950 " Iperó" ( nome do rio nos limites da cidade), porque uma comissão Geográfica de Estado havia constatado outra cidade de nome Santa Antônio. Iperó, de origem indígena, significa " águas profundas e revoltas". GENTÍLICO: IPEROENSE FORMAÇÃO ADMINISTRATIVA Distrito criado com a denominação de Iperó, por Decreto-lei Estadual nº 14334, de 30 de novembro de…

| |Ao abrigo do disposto na alínea f) do n.º 2 do artigo 4º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 60/2007, | |de 4 de Setembro, e no artigo 13º da Portaria n.º 232/2008, de 11 de Março, vem requerer a V. Exa. o licenciamento de obras de demolição para o edifício | |abaixo especificado:

......................................... 3 2.1 Legislação Federal .............................................................................................................. 3 2.2 Legislação Estadual ..........................................................................................................15 2.3 Legislação Municipal .......................................................................................................18 3 DIAGNÓSTICO ..............................

em Cabo Verde passou por diversas fases de evolução sendo o período Colonial, o período pós - independência, o de 1984 a 1990 e desde 1991 até a data de hoje. Durante este tempo foi sofrendo algumas transformações importantes, alterações de algumas leis, criação de outras, mas decorrido o tempo após a adoção PNC, no país não se reconheceu nenhuma evolução contábil. Era preciso criar uma nova estrutura que acompanhasse a evolução do país, e neste sentido que surge a CNNC que culmina com…

Surdez: evolução histórica e educação bilingue Érica Souza Este artigo pretende analisar como se constitui discursivamente a identidade do aluno surdo através do Decreto-lei nº 3/2008 de 7 de Janeiro, mais precisamente, o Artigo 23º que diz respeito a educação bilingue de alunos surdos. Tendo como metodologia de análise a Análise Crítica do Discurso (ACD), e baseando-se no modelo tridimensional desenvolvido por Norman Fairclough (1992), é na categoria analítica do ethos, instância…

caixas de recarga do lençol freático, observados os critérios técnicos estabelecidos pelo Art.128 da Lei 171 de 29/05/2007 e Art.17 do Decreto 1.085 de 05/05/2008. VER TABELA I, II e art.50 do Código de Obras e Edificações Lei Complementar Nº. 177 de 09/01/2008. LIBERADO ATÉ 6,00metros (altura da laje de cobertura) 50% acima de 6,00 metros de altura da laje de cobertura Art.º 15 do Decreto nº 1.085/2008 – fica liberado o recuo frontal para o subsolo, desde que atendido ao índice de…

CONDUTAS TIPIFICADAS NO ART. 1.º, IV E VI, DO DECRETO-LEI N.º 201/1967. RÉU QUE TERIA EMPREGADO RECURSOS FEDERAIS EM DESACORDO COM O PLANO A QUE SE DESTINAVAM E DEIXADO DE PRESTAR CONTAS AO ÓRGÃO COMPETENTE. INEQUÍVOCA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL QUANTO À SANÇÃO DO ART. 1.º, § 1.º, DO DECRETO-LEI N.º 201/1967 – PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. MATÉRIA INCONTROVERSA. TESE DE AUTONOMIA DAS PENAS DO ART. 1.º, §§ E 1.º DO E 2.º, DO DECRETO-LEI DO DE N.º 201/1967. TRIBUNAL NÃO…

Aprovação em concurso. Estatutários: vínculo permanente. Termo de posse + regime de estatuto (lei). Aprovação em concurso. - Cargos em comissão: exceção à regra do concurso e da estabilidade. SÚMULA Nº 16, DE 19 DE JUNHO DE 2002* "O servidor estável investido em cargo público federal, em virtude de habilitação em concurso público, poderá desistir do estágio probatório a que é submetido com apoio no art. 20 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e ser reconduzido ao cargo…

LEI DE EXECUÇÃO PENAL N. 7.210/84 A proposta do presente resumo é possibilitar o estudo de alguns dos principais pontos referentes ao Processo de Execução Criminal. Aproveita-se para fazer menção à relevância da matéria, uma vez que se trata de uma questão bastante discutida pela mídia, mas nem sempre de forma correta. A intenção aqui é a de contribuir, sem a pretensão de esgotar o tema, para o conhecimento de uma disciplina que muitas vezes acaba sendo desprezada nos…