Decreto Lei 2 349 87

ela comece a prejudicar a liberdade de outrem. Abade Sieyès SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ....................................................................................................................8 2. DISCIPLINA LEGAL SOBRE O USO DE ALGEMAS..................................................9 2.1 A Lei de Execução Penal............................................................................................................. 9 2.2 O Código de Processo Penal…

CELSO DELMANTO ROBERTO DELMANTO ROBERTO DELMANTO JUNIOR FABIO MACHADO DE ALMEIDA DELMANTO CÓDIGO PENAL COMENTADO Acompanhado de comentários, jurisprudência, súmulas em matéria penal e legislação complementar. 6 2 edição atualizada e ampliada 2002 Edição Renovar © Copyright 2002 Delmanto&Filhos Editora Ltda, Eduardo Dante Delmanto e Luiz Alvaro Delmanto CÓDIGO PENAL COMENTADO 6á edição: março de 2002 22 tiragem, maio de 2002 3á tiragem, novembro de 2002 4á tiragem, abril de…

PALMAS, sexta - FEIRA, 14 DE fevereiro DE 2014 - N o 4.069 ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DECRETO No 4.985, de 11 de fevereiro de 2014. Reconhece o Curso de Engenharia Agronômica, ministrado pela Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado, com fulcro no art. 10, inciso IV, da Lei Federal 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e na conformidade do Parecer…

com sua própria genitora antes do casamento, e que continua a mantê-las após a sua celebração. A esposa, ao tomar conhecimento desse estado de coisa após o matrimônio, constatará que houve erro sobre a pessoa do cônjuge, o que a colocará ao abrigo da lei, que anulará o casamento (in RT 390/371). É o caso, também, da mulher que contrai casamento com um homossexual. O fato, ignorado por ela antes do casamento, constitui erro essencial quanto à pessoa do marido, que assim afeta a honra e…

etnicamente ligado aos finlandeses e fala um idioma similar ao finlandês. O pais tem ligações culturais e históricas também com a Suécia e a Dinamarca. Em 1999 o atual presidente da Estónia, Toomas Hendrik Ilves, descreveu o seu país como "um país nórdico".2 Inclusive, os próprios estonianos se consideram mais nórdicos do que bálticos.3 4 Suécia sueco: Konungariket Sverige), é um país nórdico, localizado na Península Escandinava na Europa…

Design: Pedro Lages Impressão: Cromotema Tiragem: 200 exemplares Depósito legal: 346039/12 ISBN: 978-972-8879-08-2 Como contactar o Provedor de Justiça Rua do Pau de Bandeira, 7-9 1249-088 Lisboa Telefone: 213 92 66 00 – Faxe: 213 96 12 43 provedor@provedor-jus.pt http://www.provedor-jus.pt ÍNDICE 5 Nota de apresentação 9 1. A tributação do rendimento 139 2. A tributação do património 151 3. Execuções fiscais 209 4. Outros assuntos 241 5.…

a todos os meus parentes e amigos que de alguma forma contribuíram para que eu concluísse este curso. LISTA DE QUADROS E GRÁFICOS Quadro 1 – Principais países receptores de IED 1998 (em US$ bilhões)............................ 12 Quadro 2 – Tarifa Nominal de Importação Brasileira (%)................................................... 15 Quadro 3 – Tarifas Efetivas por Gênero da Indústria.......................................................... 16 Quadro 4 – Receita da…

Estaduais de Meio Ambiente Novas propostas para o licenciamento ambiental no Brasil / Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente ; organização José Carlos Carvalho – Brasília : ABEMA, 2013. 92p. 1. MEIO AMBIENTE – LEGISLAÇÃO – BRASIL. 2. MEIO AMBIENTE – BRASIL – PRESERVAÇÃO. 3. LICENÇAS AMBIENTAIS – BRASIL – JURISPRUDÊNCIA. 4. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – BRASIL. 5. GESTÃO AMBIENTAL – BRASIL. I. Carvalho, José Carlos. II. Título. CDU 349.6 CDD 344.046 PeR – BPE…

PROMULGAÇÃO DO CÓDIGO DE DIREITO CANÓNICO (25.1. 1983) AOS VENERÁVEIS IRMÃOS CARDEAIS, ARCEBISPOS, BISPOS, PRESBÍTEROS, DIÁCONOS E AOS OUTROS MEMBROS DO POVO DE DEUS JOÃO PAULO BISPO SERVO DOS SERVOS DE DEUS PARA PERPÉTUA MEMÓRIA AS LEIS DA DISCIPLINA SAGRADA teve a Igreja Católica, no decurso dos séculos, o costume de as reformar e renovar para que, conservando sempre a fidelidade ao seu divino Fundador, correspondessem adequadamente à missão salvífica que lhe foi…

capitalismo (HOBSBAWN, 2000), assiste-se à concentração de mecanismos que operam como barreiras ao mercado, inibindo o seu curso desenfreado e possibilitando ao indivíduo desfrutar de um mínimo de estabilidade e segurança. Tal modelo de regulação social 2 , levado a termo nos países centrais, será responsável pela sedimentação dos vínculos entre educação e desenvolvimento econômico, possibilitando o desenvolvimento dos sistemas escolares a partir de um novo modelo de êxito em que a…