Decreto Lei 2 349 87

vagas para o cargo de Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Nível Intermediário e 37 (trinta e sete) vagas para o cargo de Técnico Administrativo - Nível Intermediário, carreiras criadas pela lei no 10.871, de 20 de maio de 2004, com a redação dada pela Lei nº 11.292, de 26 de abril de 2006, de acordo com a legislação pertinente e o aqui disposto. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações,

atualidade como Cursos Superiores de Tecnologia . A análise da concepção e oferta destes cursos deve contemplar questões acerca da formação e qualificação para o trabalho diante das novas exigências do mercado e as relações entre educação e trabalho. 2. CENÁRIO HISTÓRICO-SOCIAL Em decorrência de sucessivas crises do capitalismo internacional antecedente à década de 1960, o modelo econômico agro-exportador vigente no país cede espaço para que o industrialismo tomasse grande impulso,…

cooperação entre atores é um tema-chave no campo das políticas públicas, ilustrado em pelo menos dois textos clássicos da investigação sobre políticas públicas. A expressão “complexidade da ação conjunta” foi escolhida por Pressman & Wildavsky (1973, p.87s) para designar os fatores relevantes na implementação de políticas públicas – a quantidade de participantes com perspectivas diferentes e a multiplicidade de pontos de decisão e de clearance. A relação de interdependência entre…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL. DIREITO CIVIL VI TRABALHO 2 1) O que caracteriza a propriedade condominial, e de que forma (s) ela pode ser extinta? Para Maria Helena Diniz tem-se condomínio quando a mesma coisa pertence a mais de uma pessoa, sendo que a cada uma delas cabe igual direito, idealmente, sobre o todo e cada uma de suas partes. A cada condômino será atribuída uma quota ideal qualitativamente igual da coisa. Já que o condomínio é um estado anormal

referenciado pelo Manual de Procedimentos de Elaboração, Execução e Prestação de Contas de Convênios aprovado pela Portaria nº 5 – SENASP/MJ, de 30 de julho de 2005. Gestão de Projetos – Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 14/09/2009 Página 2 Ao final do curso, você deverá ser capaz de: ► Analisar a evolução histórica do gerenciamento de projetos e compreender os conceitos básicos relacionados ao tema; ► Reconhecer a importância do alinhamento dos projetos ao…

directo, que é ao mesmo tempo Chefe de Estado e Chefe do Governo. O Presidente nomeia o Governo e preside ao Conselho de Ministros. O Presidente, o Conselho de Ministros e cada Ministro têm autoridade para emitir decretos regulamentares, dentro das suas áreas de competência, que têm força de lei. A Assembleia da República, com 250 lugares, detém o poder legislativo. Os deputados são eleitos através de partidos e por círculos eleitorais Provinciais. A FRELIMO detém a maioria dos assentos…

do acordo tácito ou expresso de vontades ocorrido entre duas pessoas por meio do qual uma delas compromete-se a prestar trabalho subordinado e não eventual à outra, mediante o percebimento de um salário acordado entre ambas. A CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – estabelece o seguinte conceito: Art. 442. Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. Pinto Martins defende que a denominação correta seria contrato de emprego ao…

intimamente ligado com fatores econômicos. Evolução Mundial Inicialmente, vemos na Bíblia Sagrada uma forma de trabalho, quando Deus colocou o homem no Jardim do Éden, para o lavrar e o guardar. (Gn. 2:15) Vemos ainda na Bíblia, a instituição do descanso semanal, através de Lei de Moisés. Num primeiro momento encontramos a escravidão, em que os escravos não tinha direito algum. Na Grécia, Platão e Aristóteles entendiam que trabalho tinha…

E O ROMANO PONTFICE ENQUANTO PASTORES DO POVO DE DEUS. (SUPREMA AUTORIDADE DA IGREJA 1 SUJEITO 2 SUJEITOS) IX - A FUNO DOS BISPOS EM RELAO IGREJA UNIVERSAL. - CORRESPONSABILIDADE. 9.1 0 SNODO - ORGANISMO REPRESENTATIVO DO EPISCOPADO, AUXILIA O ROMANO PONTFICE NA PRESERVAO, NO CRESCIMENTO DA F, COSTUMES E DISCIPLINA ECLESISTICA (CN. 342). 9.2 CARDEAIS - COLGIO ESPECIAL, ELEIO E AJUDA AO PAPA (CA. 349). 9.3 CRIA ROMANA (CN. 360 - (RGO DE SERVIO DA IGREJA). 9.4 LEGADOS (CN. 362…

JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL DE SÃO PAULO JMF - JUSTIÇA MILITAR FEDERAL JPM/TM/RS - JURISPRUDÊNCIA PENAL MILITAR DO TRIBUNAL MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL LOJM - LEI DA ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR LOMAN - LEI DE ORGANIZAÇÃO DA MAGISTRATURA NACIONAL OM - ORGANIZAÇÃO MILITAR PMMG - POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS PMSC - POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA …