Política ambiental, municípios e cooperação intergovernamental no Brasil

Política ambiental,

municípios e cooperação intergovernamental no Brasil
Estela Maria Souza Costa Neves

P

efetivas são imprescindíveis para a sustentabilidade do desenvolvimento de longo prazo, tanto para o enfrentamento de desafios domésticos quanto para as chamadas questões globais. Pretende-se neste trabalho contribuir para a compreensão da governança ambiental no Brasil com a análise exploratória das relações entre o município e as estratégias de política ambiental desenvolvidas pela União Federal, desde a perspectiva do Estado federativo brasileiro.
O argumento central aqui apresentado sustenta que, no Brasil, para um contingente importante de temas da agenda ambiental, o sucesso das iniciativas promovidas pelo governo federal depende em certa medida da adesão dos municípios. Desde 1988 dotados do status de entes federados, gozando desde então de inédita autonomia, os municípios podem contribuir para o fracasso de iniciativas federais mediante a não adesão, especialmente quando essas requerem o exercício de suas competências exclusivas e alocação de recursos próprios.
Políticas públicas de abrangência nacional promovidas por governos centrais necessitam do envolvimento de atores governamentais locais, seja para adequar os objetivos de política e regulações a especificidades locais, para harmonizar prioridades conflitantes, seja para otimizar o uso de recursos públicos cada vez mais escassos. A estrutura de relações intergovernamentais é um fator crucial para o êxito das políticas públicas implementadas na esfera central, especialmente a promoção da adaptação recíproca e enriquecedora das perspectivas nacional e local (Villanueva, 2000, p.40).
A importância da participação dos governos locais, entretanto, não se restringe ao leque de vantagens apontadas na literatura sobre as vantagens da ação estatal localizada – tais como mais eficiência, redução da corrupção, favorecimento de prática das democracia direta, mais controle social,