Pré Projeto de Monografia Consórcios Públicos Intermunicipais

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS
DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA

MARIA GORETE DOS ANJOS

Salvador
2013
MARIA GORETE DOS ANJOS

Consórcio Público Intermunicipal como ferramenta de cooperação federativa: uma análise de atuação a partir da implantação como política de desenvolvimento territorial do Estado da Bahia

Pré-projeto ao Departamento de Geografia da Universidade Federal da Bahia - UFBA, como avaliação parcial da Disciplina Campo 1.

Orientador: Prof. Dr. Antonio Ângelo Fonseca

Salvador
2013

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1.1 TEMA

1.2 OBJETO DE PESQUISA

1.3 PROBLEMÁTICA

1.4 OBJETIVOS

1.4.1 OBJETIVO GERAL

1.4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

1.5 JUSTIFICATIVA

2 REFERENCIAL TEÓRICO

3 METODOLOGIA

4 CRONOGRAMA

5 ORÇAMENTO

REFERÊNCIAS

1. INTRODUÇÃO

Este pré-projeto apresenta como objeto de pesquisa a implantação de consórcios públicos intermunicipais como ferramenta de cooperação federativa como política de desenvolvimento territorial no Estado da Bahia, e tem como principais questionamentos: Existe uma relação entre a formação histórica-política e a forma como os consórcios públicos são implantados no Estado da Bahia? Essa relação tem contribuído para a viabilidade do desenvolvimento e da ação federativa através dos Consórcios Públicos Intermunicipais?
Estimulado pela Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005 e pelas possibilidades de minimizar as desigualdades regionais e locais, o governo estadual tem iniciado o processo de implantação de consórcios públicos intermunicipal na Bahia. Esta ferramenta de cooperação federativa possibilita: um novo diálogo entre as esferas governamentais, uma maior