Tributo Ambiental

TRIBUTO AMBIENTAL
Os tributos ambientais têm como principal desígnio desestimular a fabricação e a utilização de bens lesivos ao meio ambiente. Esta alternativa vem sendo valorizada como uma opção mais conveniente do que às políticas atuais de repressão, as quais ainda não demonstram uma efetividade de proteção relevante.

Através de uma política tributária bem estruturada, no âmbito ambiental, a convergência é que os indivíduos evitem o dano ambiental em sua origem, ao oposto do que ocorre atualmente nas políticas repressivas onde a tentativa de reparação ambiental incide apenas depois que o dano já aconteceu.

Destarte, um tributo ambiental se ajusta perfeitamente aos princípios do poluidor-pagador e da prevenção, dois dos princípios fundamentais do direito ambiental. O princípio do poluidor-pagador é assegurado, pois o tributo vincula o valor do dano ambiental ao preço do produto.

Também o princípio da prevenção se encontra garantido, uma vez que a produção ou o consumo dos produtos danosos ao meio ambiente tendem a diminuir no grau em que esses bens se tornam mais dispendiosos, devido à incidência tributária. Assim sendo o tributo ambiental tem um fim específico, nitidamente extrafiscal.

Deste modo, uma política de proteção ambiental fundamentada em tributos se sobrepõe a uma política baseada na repressão do dano, corroborando com esta linha de pensamento o mestre em direito econômico e social perante o programa de pós-graduação da faculdade de direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná –PUCPR – Fernando Magalhães Modé em seu livro A Função do Tributo na Proteção do Meio Ambiente.

A atual consternação com o meio ambiente e a percepção de que as condições de desenvolvimento para o futuro estão sujeitos à situação ecológica, motiva as nações na procura de metas ambientais. Isto significa extrair na brevidade recursos econômicos de investimentos produtivos ou majorar as despesas de produção já existentes.

A tributação ambiental motiva