Política ambiental, municípios e cooperação intergovernamental no Brasil

Política ambiental, municípios e cooperação intergovernamental no Brasil

O artigo Política ambiental, municípios e cooperação intergovernamental no Brasil, escrito pela doutora em Ciências Sociais Estela Maria de Souza Neves tem como principal função contribuir para a compreensão da gestão ambiental no Brasil com análise exploratória das relações entre a esfera municipal e as estratégias desenvolvidas pela União Federal, desde a perspectiva do Estado federativo brasileiro.
A fim de obter uma melhor compreensão do assunto abordado a autora organizou o artigo em quatro tópicos nomeados respectivamente como: Politica ambiental e cooperação intergovernamental; características do município no federalismo brasileiro; o papel dos governos locais na federação brasileira; municípios, agenda ambiental e cooperação intergovernamental; conclusão e desdobramentos. No primeiro é discutido a cooperação entre os governos federal, estadual e municipal no que tange a política ambiental. Estela Maria relata que os problemas ambientais atravessam frequentemente fronteiras administrativas, envolvendo simultaneamente mais de um ente politico-administrativo em sua proteção e gestão. Assim, mostra a importância que as iniciativas dos governos centrais possuem sobre acordos internacionais principalmente quando associadas a ações descentralizadas por instancia intermediarias ou locais de governo, em regime de cooperação intergovernamental vertical.
Em seguida, são dissertadas as principais características dos governos locais na estrutura federativa do Estado brasileiro. Através de um contexto histórico a autora aborda que o Brasil utiliza o federalismo trino, ou seja, os municípios têm um estatuto igual ao dos governos regionais (Estado) e central (União), entes político-administrativos dotados de personalidade jurídica de direito interno. Ademais, relata que as relações intergovernamentais na nação têm características contraditórias, uma vez que formalmente a federação