Politica educacional

Política educacional como política social: uma nova regulação da pobreza
Dalila Andrade Oliveira* Adriana Duarte **

Resumo: Aborda-se, neste artigo, a educação como política social no contexto das reformas educacionais em curso no Brasil desde os anos de 1990. Parte-se da constatação de que o país viveu um intenso processo de reformas educacionais, expresso em ações e medidas que alteraram a configuração do sistema, bem como o objetivo das políticas. Identifica-se clara orientação de focalização da política educacional no Brasil, obedecendo à mesma tendência evidenciada na condução das políticas sociais em geral e problematiza-se os programas de renda mínima associados à educação. Palavras-chave: Política e educação. Brasil -Política social. Educação e Estado. Reforma do ensino- Brasil.

* Professora do Programa de Pós-Graduação em Educação da FaE/UFMG. Doutora em Educação pela FE-USP. Pesquisadora do CNPq. Membro da coordenação da Rede Latino-americana de Estudos Sobre Trabalho Docente – Rede ESTRADO/CLACSO. Coordenadora do Grupo de Pesquisa sobre Gestão Escolar e Trabalho Docente – GESTRADO / CNPq. ** Professora da Faculdade de Educação da UFMG. Doutora em Educação pela FAE/ UFMG. Membro do Grupo de Pesquisa sobre Gestão Escolar e Trabalho Docente – GESTRADO/CNPq.
PERSPECTIVA, Florianópolis, v. 23, n. 02, p. 279-301, jul./dez. 2005 http://www.ced.ufsc.br/nucleos/nup/perspectiva.html

280 Dalila Andrade Oliveira e Adriana Duarte

Introdução
O debate sobre programas de renda mínima passou a ocupar lugar de destaque na agenda política de vários países, a partir das décadas de 1980 e 1990, com as mudanças operadas na sociedade salarial com a crise do capitalismo contemporâneo. Nos países centrais, esse debate se fez em torno das redefinições sobre o Estado de Bem Estar Social e as suas políticas universalizantes, considerando a precarização das relações de trabalho e o aumento do desemprego. Esses aspectos e o surgimento da chamada nova pobreza têm se