Decreto De Lei Sobre O Efeito Do Alcool Nas Estradas

tese, dos crimes previstos nos artigos 306, da Lei 9.503/97, nos seguintes termos: “No dia 24 de setembro de 2011, por volta das 12h00 min, na Rua Rio Piedade, bairro Iguaçu, próximo ao Colégio Santa Fé, em Fazenda Rio Grande – PR, o denunciado Paulo Jair Ferreira, dolosamente, consciente da ilicitude de sua conduta, estando embriagado, com 1,18 miligramas de álcool por litro de ar expelido, o que corresponde a 23,6 decigramas de concentração de álcool por litro de sangue, conforme…

amanhece. Não chove. Dentro do direito não transitam nuvens e nem sopram ventos. As entidades do mundo jurídico não têm carne e nem temperatura. Jamais foi escutado canto de pássaro dentro do Código Florestal ou vislumbrado peixe no Código das Águas. Da lei brotam artigos, parágrafos, alíneas, remissões. Sequer uma flor ou ramo verde. A vida do animal humano é muito curta e eu só tenho uma. Entre o direito e a abóbora eu optei pela abóbora.” Alfredo Augusto Becker, in Carnaval…

Traffic Accidents. Mobility. Urban accessibility. Street traffic. Road Safety. LISTA DE ILUSTRAÇÕES Quadro 1 Gráfico 1 Gráfico 2 Gráfico 3 Gráfico 4 Gráfico 5 Gráfico 6 Figura 1 Quadro 2 Fórmula 1 Fórmula 2 Fórmula 3 Gráfico 7 Efeitos da presença de álcool no sangue ............................................ 25 Acidentes registrados nos anos de 2006 a 2010 ................................. 38 Acidentes por dia da semana – período de 2006 a 2009..................... 40…

pontos que interessasse a referida pesquisa. Através destes dados, buscou-se saber os principais motivos que levam a deficiente educação que encontramos no trânsito em nossas ruas e avenidas. 2-OBJETIVOS 2.1- OBJETIVOS GERAIS Levantar dados sobre as condições que a educação para o trânsito sinopense está sendo trabalhada nas escolas publicas, e definir como esses fatos interferem na vida dos alunos e de seus familiares. 2.2- OBJETIVOS ESPECÍFICOS • Fazer o levantamento de…

terminologia de CAPLAN ao referente trabalho, consideramos que sendo uma proposta de intervenção Primária, apresentar palestra aos alunos de curso superior de diversas áreas, remete ao conceito no sentido que os alunos puderam expandir seus conhecimentos sobre o assunto e assim intervir de forma positiva. A intervenção Secundária, segundo (CAPLAN, 1980), inclui a prevenção Primária, é o nome dado pelos profissionais da saúde pública, aos programas que reduzem a taxa de incapacidade…

professores do ensino fundamental da rede pública e privada do município de Abaeté-MG, para analisar a perspectiva e a viabilidade de implantação no ensino fundamental da disciplina educação para o trânsito, além de uma análise dos dispositivos legais e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que poderão permitir a implantação de uma infra-estrutura para o desenvolvimento e aplicabilidade dessa disciplina. Palavras-chave: 1. Educação para o Trânsito 2. Legislação de…

procedimento, abordaremos os procedimentos para apuração, cálculo e recolhimento da contribuição do PISPasep e da Cofins pelo regime cumulativo, de acordo com as Leis nºs 9.718/1998, 10.637/2002, 10.833/2003, 11.941/2009 e em outras fontes citadas no procedimento. São contribuintes da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins , incidentes sobre a receita bruta, no regime de apuração cumulativa: a) as pessoas jurídicas de direito privado; b) as pessoas jurídicas equiparadas pela…

Trabalho apresentado ao 7º período do curso de engenharia civil à disciplina de: Engenharia de transportes Maio/2014 Sumário 1. Introdução Este trabalho consiste em uma coletânea de informações sobre Ferrovias abrangendo, principalmente, tópicos relacionados à Via Férrea propriamente dita e ao Material Ferroviário, precedidos em sua exposição, pela conceituação e por um rápido Histórico do Modal Ferroviário, para melhor entendimento de sua inserção

CÓDIGO DA PUBLICIDADE (Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de Outubro com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n. os 74/93, de 10 de Março, 6/95, de 17 de Janeiro, 61/97, de 25 de Março, 275/98, de 9 de Setembro, 51/2001, de 15 de Fevereiro e 332/2001, de 24 de Dezembro, 81/2002, de 4 de Abril e pelas Leis n.º 31-A/98, de 14 de Julho e 32/2003, de 22 de Agosto) Disposições gerais..............................................................................................

MESMO COM A PREVISÃO DO CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, ARTIGO 302 DA LEI 9.503/97 (CTB), HÁ A POSSIBILIDADE DO CRIME DE HOMICÍDIO DOLOSO NO TRÂNSITO, PRINCIPALMENTE QUANDO CONEXOS COM OS ARTIGOS 306, 308 E 311 DO CTB. Texto enviado ao JurisWay em 02/07/2011. Indique aos amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... 1 INTRODUÇÃO Com o crescente número de acidentes com vítimas fatais nas rodovias brasileiras, causadas em grande escala por