De Acordo Com A Comarca

entram em um acordo, devem concordar). Quando um advogado acredita que a lei foi interpretada de maneira errada na Justiça Estadual, ele pode enviar o caso para ser analisado pelos Ministros do Superior Tribunal de Justiça – STJ, em Brasília. O STJ tem a função de fazer com que todos os juízes entendam e apliquem as leis da mesma maneira. Divisão Especial Primeira Instância -Circunscrições Judiciárias: são áreas territoriais formadas por uma ou mais comarcas próximas. -Comarca:…

dia. 2. Sentença de primeiro grau mantida, indenização por dano moral fixada em R$ 2.000,00. Descabida majoração. RECURSO IMPROVIDO Recurso Inominado Quarta Turma Recursal Cível Nº 71004851028 (N° CNJ: 0008613-28.2014.8.21.9000) Comarca de Júlio de Castilhos ALCENO IBES ROSA DE SOUZA RECORRENTE EMBRATEL TV SAT TELECOMUNICACOES LTDA RECORRIDO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Juízes de Direito integrantes da Quarta Turma…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVIL DA COMARCA DE ----------- / _____. _______, brasileiro, solteiro, auxiliar de depósito, portador do RG nº ______, e devidamente inscrito no CPF sob o nº _____, residente e domiciliado na Rua ________, ________, nesta cidade e Comarca, por seus procuradores infra assinados, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE DIREITO…

AÇÃO DE ALIMENTOS 1. 1. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE GUAIAQUI /- Antonio Pedro, (qualificação completa), morador da cidade Daluz, domiciliados na (Rua), (número), (Bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), vem perante vossa execelência por meio de sua advogada, com base na Lei n° 5478/68 propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS em face de Arlindo (qualificação completa) Morador da cidade de Italquise, o que faz com amparo no artigo 229 da CF e artigo 1.694 e

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTO ESPERIDIÃO, ESTADO DE MATO GROSSO. _______________________________________________, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de Identidade RG n.º SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob o n.º OAB/MT n.º , em causa própria (art. 36, CPC), com escritório situado a Rua o, n.º , B.º Centro, nesta cidade, onde recebe intimações e avisos (CPC, art. 39, I), vêm a presença de

competência de jurisdição, ou seja, a justiça competente para julgar o caso concreto. 2. Definindo a competência originária, ou seja, verificando se a apreciação deve ser feita por órgão superior ou inferior. 3. Competência de foro, verificando a comarca ou sessão judiciária competente. 4. Definindo a competência do juízo, verificando qual a vara competente. 5. Definindo competência interna, verificando qual o juiz competente. 6. Definindo competência recursal, verificando se é…

EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE FEIRA DE SANATANA – BAHIA. PROCESSO N. 0000651 - 29.2010.5.05.0192 RTOrd ANDERSON ALVES SOARES, já qualificado nos autos da AÇÂO RECLAMATÓRIA que moveu contra ATHOS FARMA, também qualificada nos autos, vem por meio de sua advogada que a esta subscreve expor e requerer o que segue: Tendo em vista que, mais uma vez, não houve cumprimento do acordo referente a parcela vencida em 15/04/2011, incide o Reclamado na multa por

ao ato jurídico. da documentação para o registro Os documentos necessários para o registro de uma entidade civil sem fins lucrativos, de acordo com o previsto no artigo 114 da Lei 6.015/73 são: a) Estatuto social em 2 vias, rubricado em todas as páginas pelo re­presentante legal. No final, a assinatura do representante deve ter a firma reconhecida. De acordo com a Lei 8.906/94, figurará ainda o visto do advo­gado com o número do registro na OAB, o que é dispensado no caso da…

DA E. VARA CÍVEL DA COMARCA DE JARDINÓPOLIS - ESTADO DE SÃO PAULO. xxxxxx, brasileiro, motorista, residente e domiciliado na cidade e comarca de Jardinópolis, Estado de São Paulo à Rua João Manoel da Cruz, 131 - Cep.: 14680-000, representado pelo advogado e procurador nomeado que a presente subscreve (doc.01), com escritório profissional na cidade e comarca de Jardinópolis, Estado de São Paulo à Rua xxxxx, e também na cidade e comarca de Ribeirão…

Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Ourinhos-SP. Processo: N. Ordem: ____________, brasileira, nascida aos 24/09/2006, representada por sua genitora, _______________, brasileira, separada judicialmente, portadora do RG n. __________ SSP/SP e CPF n. ________, ambas residentes e domiciliadas na Rua _____________, procuração já juntada aos autos, no processo de AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, proposta por…