A VINCULA O CONSTITUCIONAL DE RECURSOS PARA A EDUCA O

A VINCULAÇÃO CONSTITUCIONAL DE RECURSOS PARA A EDUCAÇÃO: OS (DES)CAMINHOS DO ORDENAMENTO CONSTITUCIONALi Janaina S.S. Menezes / Unirio Este estudo tem por objetivo analisar o ordenamento legal relacionado à vinculação de recursos para a educação, disposto em diferentes Constituições Federais – CF 1934, CF 1937, CF 1946, CF 1967 e CF 1988. Além disso, busca refletir sobre as nuances políticas que se interpuseram àquelas determinações, uma vez que o período que abarcou a elaboração das diferentes Cartas constitucionais brasileiras foi envolto por cenários políticos diferenciados em que governos ditatoriais e militares se intercalaram a períodos de redemocratização do País. O estudo comprova que o financiamento da educação básica pública no País, especialmente a partir da Constituição Federal de 1934, tem sido marcado pela busca da vinculação constitucional de um percentual mínimo de recursos para a educação. Revela que num contexto em que as determinações constitucionais referentes à educação resultaram do “embate de diferentes correntes de posições antagônicas, de concepções que prevaleceram, dos avanços possíveis ou dos retrocessos nas relações Estado/Educação em diferentes períodos da nossa história” (CAMPOS e CARVALHO apud BOAVENTURA, 2001, p.192) -, de acordo com os percalços dos caminhos, a vinculação constitucional de recursos foi marcada por avanços e recuos, sendo que, conforme comprovado, de maneira geral, os avanços sobrepuseram-se. Partindo do entendimento…

O PROCESSO DE DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO E DA QUALIDADE DO ENSINO NO BRASIL SOB O PRISMA DO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO SILVA, Isabelle Fiorelli CZERNISZ, Eliane Cleide da Silva DALMAS, José Carlos Neste texto, objetivamos realizar uma discussão sobre a democratização do ensino brasileiro, a sua relação com a qualidade da educação e com o financiamento da educação. Trata-se de reflexões desenvolvidas em projeto de pesquisa em andamento, cujo eixo de discussão, é a relação entre o…

..............4 GESTÃO FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO.........................................................................6 Constituição Federal..........................................................................................................9 LDB..................................................................................................................................13 ENTENDENDO O FUNCIONAMENTO DO PDDE.........................................................21…

Elenice Falqueto Zardo Venda Nova do Imigrante/ES 2014 PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA MÓDULO COMPETÊNCIAS BÁSICAS FLÁVIA SGRANCIO ULIANA PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) Trabalho de conclusão de curso do Módulo Competências Básicas no âmbito do Programa Formação pela Escola. Elenice Falqueto Zardo Venda Nova do Imigrante/ES 2014 INTRODUÇÃO O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) trata-se de uma autarquia federal…

393-06 e PRISCILLA MARIA ANDRÉ LEITE, brasileira, solteiro, estudante, RG nº 3.539.157, inscrita no CPF/MF sob nº 960.244.023-68, maiores (doc. 01 e 02), residentes e domiciliados na Rua Sete Setembro, nº 1051, Bairro São Cristovão em Floriano (PI) (doc.05), por intermédio da DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL, com endereço na Rua Raimundo Castro, 962, Centro, em Floriano (PI), por seu membro e estagiário infra-assinados, sendo o primeiro legitimamente investido no cargo de acordo com a Lei…

[pic] Sistema de Ensino Presencial Conectado ADMINISTRAÇÃO GILBERTO VALDIR RABER FINANÇAS EMPRESARIAIS Sapezal – MT 2012 Sumário 1 - Introdução.............................................................................................................03 2 - Planejamento Financeiro ......................................................................................04 2.1 - Planos…

Financiamento, Níveis e Modalidade de Educação e de Ensino no Brasil Como citar este material: MARTELLI, Lindolfo Anderson. Estrutura e Organização da Educação Brasileira: Financiamento, Níveis e Modalidade de Educação e de Ensino no Brasil. Caderno de Atividades. Valinhos: Anhanguera Educacional, 2014. s e õ ç e S Tema 08 Financiamento, Níveis e Modalidade de Educação e de Ensino no Brasil Introdução ao Estudo da Disciplina Caro(a) aluno(a). Este Caderno de Atividades foi…

14 pro uncionário - Curso Técnico de Formação para os Funcionários da Educação / Técnico em Gestão Escolar: Contabilidade na escola pro uncionário Curso Técnico de Formação para os Funcionários da Educação 14 TÉCNICO EM GESTÃO ESCOLAR Contabilidade na escola Brasília – 2009 Governo Federal Ministério da Educação Secretaria de Educação Básica Diretoria de Políticas de Formação, Materiais Didáticos e de Tecnologias para a Educação Básica Universidade de…

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA Ellen Caroline Falcone Machado Luciveri Marroni Pereira Nivaldo Aparecido da Rocha A EXECUÇÃO DO PNAE NO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ Trabalho final de conclusão do Curso PRPNAE61932 no âmbito do Programa Formação pela Escola. Silvia Carla Sérgio Paranavaí, 2015 RESUMO O Programa de Alimentação Escolar- PNAE, criado em 1955, garante através de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos, desde a educação infantil (creches e pré-escola)…

Curso Siope Caderno de estudos Presidência da República Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Curso Siope Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE MEC / FNDE Brasília, 2013 1ª edição Conteudistas Élida Maria Loureiro Lino Colaborador Paulo César da Fonseca Malheiro Projeto gráfico Virtual Publicidade Diagramação e revisão de texto Laboratório de Tecnologia da Informação e Mídias Educacionais - Labtime - Universidade…