DIREITOS AUTORAIS E A LEI DE SOFTWARE

DIREITOS AUTORAIS E A LEI DE SOFTWARE: O USO DE MEDIDAS CAUTELARES DE VISTORIA, BUSCA E APREENSÃO E A CONCESSÃO DE LIMINARES INAUDITA ALTERA PARTE, PARA PROTEÇÃO E COMBATE À PIRATARIA DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR NO BRASIL. Rodrigo dos Santos Melo Resumo O Brasil, país incluído na lista dos maiores índices de pirataria da América Latina, introduziu, através de orientações de acordos internacionais, uma legislação específica para a tutela dos direitos autorais sobre programas de computador. Este trabalho tem como objetivo fazer uma análise de uma das medidas incorporadas, no ordenamento jurídico Brasileiro, pela Lei 9.609/98, para combater a pirataria de software. O proprietário do registro do programa de computador, através da lei citada, poderá, para resguardar seus direitos, recorrer ao uso de medidas cautelares de vistoria, busca e apreensão, liminarmente concedidas, impedindo violações aos direitos autorais e possibilitando o ressarcimento dos danos daí originados. Palavras chave: Software, programa de computador, Lei, medida cautelar, vistoria. INTRODUÇÃO A revolução tecnológica atual, que avassala o mundo, trouxe consigo mudanças nunca antes vistas e, por sua vez, vivenciadas. A sociedade encontra-se em uma era digital, que oferece atividades paralelas, num ambiente virtual, infinito de possibilidades e oportunidades; com pessoas, de todas as partes do globo, conectadas; serviços e informações, a qualquer um e a toda hora,…

CONCLUSÃO........................................................................................................ 37 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...................................................................... 38 LISTA DE ILUSTRAÇÕES Figura 1 – Classificação dos Polímeros Figura 2 – Comportamento Tesão-Deformação para Polímeros Figura 3 – Curva Tensão-Deformação Esquemática para um Polímero Figura 4 – Produção de Polímeros Quadro 1 – Polimerização por Adição Quadro 2 –…

espaço muito pequeno como o núcleo. Este processo inicia-se com a formação da dupla hélice pela espiralização das duas fitas. A dupla hélice roda em torno do octômero de histonas formando um nucleossomo. Este se condensa sobre ele mesmo e forma um solenóide, que em seu grau máximo de condensação forma as cromátides dos cromossomos. 19. a) Nenhum b) 50% c) 50% 4 Universidade Federal do Paraná – Campus Palotina Genética - 2ª Lista de Exercícios Síntese Protéica 1.…

reproduzidas, formas corpóreas, meio eletrônicos, entre outros. Assim, não estarão protegidas as ideias que não se materializam, alcançando amparo do direito somente as formas de expressão demonstráveis e cuja existência é provável pelos meios de prova permitidos em juízo (PALAIA, 2006, p. 149). Para que a ideia do autor, devidamente materializada, seja protegida, é necessária o preenchimento de um requisito básico, qual seja, o da originalidade relativa. A obra criada…

formas geométricas: desde, por exemplo, os anéis de Saturno aos cristais de quartzo, ou mesmo nos favos de mel de uma colmeia, e ainda numa simples teia de aranha ou numa concha do Nautilus. Sólidos Geométricos Os sólidos geométricos são volumes que têm no sua constituição figuras geométricas e podem ser poliedros, se só tiverem superfícies planas, ou não poliedros , se tiverem superfícies planas e curvas. No dia a dia encontramos objetos que se parecem com sólidos…

um valor máximo o qual é o limite para incidência com a ocorrência de refração. Novamente aqui podemos argumentar que para ângulo de incidência nulo teremos ângulo de refração nulo. Ao aumentarmos o valor do ângulo de incidência teremos um aumento no ângulo de refração. No entanto, agora o ângulo de refração é sempre mais do que o ângulo de incidência (pois ). A determinação do ângulo limite de incidência é feita de uma maneira inteiramente análoga ao caso anterior. Utilizamos a lei…

direito à busca da felicidade, verdadeiro postulado constitucional implícito e expressão de uma ideia-força que deriva do princípio da essencial dignidade da pessoa humana – alguns precedentes do supremo tribunal federal e da suprema corte americana sobre o direito fundamental à busca da felicidade - princípios de yogyakarta (2006): direito de qualquer pessoa de constituir família, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero - direito do companheiro, na união…

direito à busca da felicidade, verdadeiro postulado constitucional implícito e expressão de uma ideia-força que deriva do princípio da essencial dignidade da pessoa humana – alguns precedentes do supremo tribunal federal e da suprema corte americana sobre o direito fundamental à busca da felicidade - princípios de yogyakarta (2006): direito de qualquer pessoa de constituir família, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero - direito do companheiro, na união…

monômero dando origem à reação de polimerização. Polímeros são materiais compostos por macromoléculas. Essas macromoléculas são cadeias compostas pela repetição de uma unidade básica, chamada mero. Daí o nome: poli (muitos) + mero. Para enfatizar que um polímero é formado pela repetição de um único mero, ele é denominado homopolímero. COMO SE DIVIDEM OS POLÍMEROS? Há diversas maneiras de se dividir os polímeros. A classificação conforme as características mecânicas talvez seja a mais…

Ana Carolina Pereira da Silva, Cristina Amélia Luzio & Kwame Yonatan Poli dos Santos A explosão do consumo de ritalina Ana Carolina Pereira da Silva1 Cristina Amélia Luzio2 Kwame Yonatan Poli dos Santos3 Silvio Yasui4 Gustavo Henrique Dionísio5 UNESP Resumo: A sociedade atual vive desde a década de 50 uma “revolução psicofarmacológica”, em que os avanços tecnológicos da psiquiatria e da neurologia possibilitam a criação de dispositivos que conseguem ter uma melhor…