De Acordo Com A Comarca

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do __ Juizado Especial Cível da Comarca de especificar (espaço de 10 linhas) Nome completo do Requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado nesta Cidade e comarca, na Endereço completo, por meio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 3º, § 1º, da Lei 9.099/95,…

GUIA PRÁTICO ACORDOS PRÉ-PROCESSUAIS - FAMÍLIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ASSESSORIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA II SET - 2012 CONSELHO MUNICIPAL DE CONCILIAÇÃO GUIA PRÁTICO SUMÁRIO Notas Explicativas Introdução Sessão de Mediação/Conciliação Elaboração do Termo de Acordo Acordo de Alimentos Guarda Divórcio e Dissolução de União Estável Partilha de Bens Reconhecimento Espontâneo de Paternidade Valor da Causa Averbação Modelos de Termos de Acordos …

Quantum indenizatório que deve ser mantido, pois adequado aos patamares adotados pela Turma para situações da espécie. RECURSO DESPROVIDO. . Recurso Inominado Terceira Turma Recursal Cível Nº 71004228557 (N° CNJ: 0064956-15.2012.8.21.9000) Comarca de Candelária VIVO SA RECORRENTE JARBAS RODRIGUES DOS SANTOS RECORRIDO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Juízes de Direito integrantes da Terceira Turma Recursal Cível dos Juizados…

000.000-00, residente e domiciliado no Município, Comarca e Estado de ........, na Endereço residencial, numero, Bairro, CEP 00000-000, e; Sócio 2, nacionalidade, estado civil, cargo, portador da CIRG n° 00-000-000-0 e do CPF (MF) n° 000.000.000-00, residente e domiciliado no Município, Comarca e Estado de ........, na Endereço residencial, numero, Bairro, CEP 00000-000, resolvem entre si, na melhor forma de direito, e de pleno e comum acordo, constituir, como de fato constituído têm,…

entretanto, considera nula a Norma Coletiva que negociou redução salarial sem contrapartida e tem por hábito deferir a tutela antecipada para que o cálculo da aposentadoria leve em conta a parcela suprimida. Em decorrência, o empregador tem celebrado acordos judiciais, visando dar fim às demandas, incluindo a parcelas no cálculo da complementação de aposentadoria. Ignorando tal fato, o juiz substituto profere dez sentenças de improcedência total dos pedidos, independentemente de citação…

domiciliado na Rua Timbiras, nº 000 – Lourdes - Belo Horizonte, Comarca e Estado de Minas Gerais, no CEP: 00000-000. Daniela Cristina Peixoto, Brasileira, Solteira, Engenheira Civil, portador do CREA n° 00-000-000-0 e do CPF n° 000.000.000-00, Natural de Itabirito, residente e domiciliado na Rua tal , nº 00 – bairro - cidade, Comarca e Estado de Minas Gerais, CEP: 00000-000. Resolvem entre si, na melhor forma de direito, e de pleno e comum acordo, constituir, como de fato…

pretensão jurisdicional; e, por fim, é um direito público, tendo em vista que a atividade jurisdicional que se pretende provocar é de natureza jurídica. 1.2 Princípios Oportunidade ou conveniência: titular tem a faculdade de propor ou não a ação penal, de acordo com a sua conveniência. Disponibilidade: encontra-se na ação penal privada e pública condicionada à representação; faculta ao ofendido o direito de prosseguir ou não com a ação. Esse princípio não se enquadra na ação penal…

RG n. 800.800-SSP/RO e inscrito no CPF n. 333.346.678-53, residente e domiciliado na Rua Paulo Coelho, n. 90, Bairro Presidente Epitácio Pessoa, também nesta cidade e comarca de Porto Velho/Rondônia, que se encontra na iminência de sofrer constrangimento ilegal por parte do Douto Magistrado da 2º Vara de Família e Sucessões da Comarca de Porto Velho, que, em ação de execução de alimentos, autos n. 123/2010, decretou a sua prisão civil, em conformidade com as razões de fato e de direito…

andamento da disciplina aplicada. 2. ACÓRDÃOS: Regime Fechado: Número: 70046730776 Tipo de Processo: Habeas Corpus Relator: Carlos Alberto Etcheverry Tribunal: Tribunal de Justiça do RS Órgão Julgador: Sétima Câmara Criminal Comarca de Origem: Comarca de Veranópolis Ementa : Habeas Corpus. Crime contra o patrimônio. Furto. Lei n°9.503/97 (CTB). Prolatada sentença condenatória. Constrangimento Ilegal não configurado. Paciente foi processado e condenado a uma pena…

27/11/2013 EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA - INTERESSE DE MENOR - COMPETENCIA DO JUÍZO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 1.0000.13.068239-6/000 – COMARCA DE IPATINGA - SUSCITANTE: JD VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS DE I - SUSCITADO(A): JD V FAZ PUBL AUTARQUIAS COMARCA IPATINGA - INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICÍPIO IPATINGA Descrição do Caso: Verifica-se…