De Acordo Com A Comarca

não deve funcionar como uma satisfação dessa pulsão primitiva que o ser humano tem pela vingança. Não podemos nos comportar como pré-históricos.Ministro Cezar Peluso. EXCELENTÍSSIMA SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI – ES LÍVIA RANNA MANN, brasileira, viúva, portadora do RG MG-7.684.940e do CPF 057.040.926-83, residente e domiciliada na Rua Esmeralda, nº12, Bairro Santa Mônica, CEP 29221-630,…

MODELO DE PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara do Júri da Comarca ... Autos nº ... “A”, nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ..., portador do RG nº ..., inscrito no CPF sob nº ..., endereço ..., no Auto de Prisão em Flagrante em epígrafe, por seu advogado infra-assinado (procuração em anexo), vem perante Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, com fundamento no artigo 5º, LXV, da…

000.000-00, residente e domiciliado no Município, Comarca e Estado de ........, na Endereço residencial, numero, Bairro, CEP 00000-000, e; Sócio 2, nacionalidade, estado civil, cargo, portador da CIRG n° 00-000-000-0 e do CPF (MF) n° 000.000.000-00, residente e domiciliado no Município, Comarca e Estado de ........, na Endereço residencial, numero, Bairro, CEP 00000-000, resolvem entre si, na melhor forma de direito, e de pleno e comum acordo, constituir, como de fato constituído têm,…

competente o órgão jurisdicional do local onde o crime se consumar, ou, no caso de tentativa, o do lugar em que tiver sido praticado o último ato da execução (CPP, art. 70, caput). Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência será fixada de acordo com o domicílio do réu (CPP, art. 72, caput) Competência Funcional Este tipo de competência diz respeito aos atos praticados dentro do processo. Segundo Mirabete, esta competência se divide em três elementos: As fases do processo:…

Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais. Distribuição por Dependência ao Processo nº 024.13.247.819-9 ISAQUE HENRIQUE MARTINS BATISTA, brasileiro, menor impúbere,nascido 28 de Fevereiro de 2013, representadopor sua genitora Fabiana Martins Costa, solteira, desempregada, portadora do RG MG128645799e CPF 085222216-50, residente e domiciliada Rua Radialista José Farrapo, nº 52, complemento Beco Cleusa, Bairro Céu Azul, nesta cidade e comarca, por…

Direito da 1ª. Vara Criminal da Comarca da Capital, a respeitável sentença condenatória não merece prosperar, pelas razões a seguir expostas: I. DOS FATOS Segundo a denúncia, o apelante infringiu o artigo 171 do Código Penal, sendo que em defesa à denúncia, se inocentou, atribuindo ao outro a prática da infração. Em razão de a vítima residir-se na Comarca de Avaré, o MM. Juiz da 1ª. Vara Criminal da Capital determinou a expedição de carta precatória a esta comarca para que se…

nº:______________________________________, e do CPF:_________________________________,residente e domiciliado a Rua:________________________________nº:_______, Bairro:________________, neste município de Espigão d’oeste/RO, denominado (a) CONTRATANTE,estabelecem as partes, de comum acordo, as seguintes disposições: Cláusula Primeira: O objeto do presente Contrato é a prestação de serviços do (a) Contratado (a) à Contratante, nos serviços de: ( ) RENOVAÇÃO Cláusula segunda: Fica…

PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Leopoldo de Tal, casado, residente na comarca de Barretos/SP, vem mui respeitosamente, pelo intermédio de seu procurador (mandato em anexo), inconformado com a decisão proferida nos autos de Exceção de Incompetência arguida na ação de Reintegração de Posse n. xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx, que tramita na XXª Vara Cível da Comarca de São Paulo/SP, que lhe move Ana de Tal, interpor RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM…

Comunicação do início dos trabalhos periciais concernentes ao processo nº 0004166-69.2005.8.19.0042, que tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis/RJ. Prezado Senhor, Em cumprimento ao que determina o Código do Processo Civil, comunicamos o início dos trabalhos periciais referentes ao Processo nº: 0004166-69.2005.8.19.0042, que tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis/RJ, no qual V. Sa. atua como Assistente Técnico, se dará no dia 01 de novembro de 2011, às dez…

B. - A audiência também poderá ser adiada, se não puderem comparecer, por motivo justo, o perito, as partes, as testemunhas arroladas e por convenção das partes. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DE IMÓVEL Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Cível Comarca de .......................(nome)....., .... (qualificação e residência)..., por seu procurador firmatário, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência para, de conformidade com o art. 16, do Decreto-Lei n° 58 , de 17.12.1937, bem como em suas