De Acordo Com A Comarca

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ............. ESTADO DO ............... nome e qualificação das partes, vêm por intermédio de sua procuradora judicial, nome e qualificação do advogado, onde recebe intimações e notificações, com o devido respeito e acatamento perante VOSSA EXCELÊNCIA, com fundamento no artigo 24 e seguintes da LEI 6.515 de 26 de dezembro de 1977 e demais disposições legais aplicáveis requer DIVÓRCIO…

quando do sorteio da cota desistente. DEDUÇÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO E da CLÁUSULA penal. MARCO INICIAL DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IGP-M. recurso provido, EM PARTE. Recurso Inominado Segunda Turma Recursal Cível Nº 71003547510 Comarca de Novo Hamburgo HERVAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA RECORRENTE WILLIAM RODRIGO DA ROSA RECORRIDO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Juízes de Direito integrantes da Segunda Turma…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CURITIBA– ESTADO PARANÁ. J….. P……. P…., brasileira, casada, costureira, portadora do RG no 0000000-0 SS/PR, e inscrita no CPF sob no 000.000.000-00, residente e domiciliada na Rua xxxxxxx, no xxxxxx, bairro xxxxxxxx, CEP 0000000-00, nesta cidade e comarca, por seu procurador, vem respeitosamente perante VOSSA EXCELÊNCIA, através de seu procurador que ao final assina expor e ao final requerer. AÇÃO DE GUARDA Em face de xxxxx…

Vossa Senhoria, requerer seja lavrada a competente ESCRITURA PÚBLICA DE DIVÓRCIO De acordo com a Lei 11.441/07, a Resolução 35 de 24/04/2007 do C. N. J, e a EC 66/2010 conforme abaixo aduzido:- DO CASAMENTO E FILHOS 1.) De acordo com a certidão de casamento em anexo, certificada sob o nº 8276 folhas 183, do Livro nº 31-B de Registros de Casamentos do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Palhoça/SC, na data de 20 de fevereiro de 1982, os requerentes…

SEMINARIO QUATRO 3. De acordo com o artigo 1º da lei 6.454 de 24 de outubro de 1977 que cita : “Art. 1o É proibido, em todo o território nacional, atribuir nome de pessoa viva ou que tenha se notabilizado pela defesa ou exploração de mão de obra escrava, em qualquer modalidade, a bem público, de qualquer natureza, pertencente à União ou às pessoas jurídicas da administração indireta. (Redação dada pela Lei nº 12.781, de 2013)’’ o projeto de lei para mudar o nome da rua Monte alegre…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXXX - ESTADO DE SÃO PAULO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA XXXXXXXXXX, brasileiro, aposentado, separado judicialmente, portador da Cédula de Identidade RG n. XXXXXXXXXXX e inscrito no CPF/MF sob o n. XXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado à XXXXXXXXXXXX, xxxx, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxa, nesta cidade e Comarca de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX/SP, por este Advogado Dativo nomeado…

O que significa a sigla PAC? R: Postos de Atendimento e Conciliação. É a “designação dada a serviços oferecidos às populações, voltados à realização de acordos em conflitos de menor complexidade, atentando-se para a redução do tempo de duração do processo e também do volume de demandas nas unidades judiciais do país”. O Posto de Atendimento e Conciliação está integrado aos projetos “Movimento pela Conciliação” e “Casa de Justiça e Cidadania”, podendo atender os casos antes deles…

467.968.968-59, residente e domiciliado no Município, Comarca e Estado de SP, na Rua Pitagoras, 65, Jd. Coimbra, CEP 03693-030, e; Marcel Alves de Lima Caldas, brasileiro, solteiro, administrador, portador da CIRG n° 35.387.617-4 e do CPF (MF) n° 396.798.988-67, residente e domiciliado no Município, Comarca e Estado de SP, na AV. Itinguçu, 90, Vila Ré, CEP 03693-000, resolvem entre si, na melhor forma de direito, e de pleno e comum acordo, constituir, como de fato constituído têm, uma…

Município de Barueri, Comarca e Estado de SP, na Rua das Flores, nº 756, Jd. Belval, CEP 06401-120, e; Ademir Barbosa dos Santos, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, empresário, portador do documento de identidade RG n° 33-431-985-2 SSP/SP e do CPF (MF) n° 123.456.789-10, residente e domiciliado no Município de Osaco, Comarca e Estado de SP, na Rua Silva Pinto, nº 122, Vila Yara, CEP 06028-115, resolvem entre si, na melhor forma de direito, e de pleno e comum…

técnica, podem ser revistas pelo mesmo, de acordo com o entendimento do STJ. Capítulo III DISTINÇÃO ENTRE O ATO JURISDICIONAL E O ATO LEGISLATIVO Caberá a este capítulo elencar as relações entre jurisdição e legislação. Parte da diferenciação entre elas, na medida em que o ato de legislar busca a tutela dos interesses coletivos, enquanto que a jurisdição, salvo em casos de ações coletivas obviamente, tem como objetivo uma tutela individualizada de acordo com o caso concreto.…