Conciliação

O que significa a sigla PAC?
R: Postos de Atendimento e Conciliação. É a “designação dada a serviços oferecidos às populações, voltados à realização de acordos em conflitos de menor complexidade, atentando-se para a redução do tempo de duração do processo e também do volume de demandas nas unidades judiciais do país”. O Posto de Atendimento e Conciliação está integrado aos projetos
“Movimento pela Conciliação” e “Casa de Justiça e Cidadania”, podendo atender os casos antes deles se transformarem em processo judicial.
Qual o objetivo?
R: A possibilidade de resolução de conflitos, o atendimento aos jurisdicionados mais carentes, por voluntários preparados para tanto, a descentralização dos serviços judiciais, a redução do tempo necessário à solução das lides, o baixo custo do programa e das estruturas necessárias à sua implementação são as marcas diferenciais deste. Um dos recursos oferecidos pelo programa Casa de Justiça e Cidadania, uma das formas de atendimento descentralizado e são introduzidos com o objetivo de disseminar os Meios não Adversariais de Resolução de Conflitos, indo ao encontro das populações com instrumentos simplificados de acesso à
Justiça, focados na realização de acordos, na paz social e no âmbito da cidadania, independentemente da edição de novas lei e da utilização de significativos recursos públicos.
Como funciona?
R: Como consta especificado no projeto de âmbito nacional “Movimento pela Conciliação”, o Posto de Atendimento e Conciliação funciona pelo procedimento do Atendimento Descentralizado, cuja denominação é dada para aqueles logradouros onde convencionalmente não se realizam atividades próprias do Judiciário, tal como ocorre nas escolas, salões paroquiais, clubes de serviços, embarcações, veículos utilitários etc. O
Atendimento Centralizado visa prestar os mesmos serviços nos prédios do
Judiciário (Fóruns e Tribunais). No Posto de Atendimento e Conciliação podem ser desenvolvidas duas modalidades