De Acordo Com A Comarca

defensoria pública nas comarcas brasileiras: obstrução ao acesso à justiça e violação a dignidade da pessoa humana. Em reportagem veiculada no site “Consultor Jurídico” recentemente, constatou-se que há um déficit de 66% (sessenta e seis por cento) de Defensores Públicos Federais no país. Em outra reportagem exibida pelo programa Fantástico no ano passado, ficaram demonstradas as consequências que decorrem da falta de criação de Defensorias Públicas em várias comarcas…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PALMEIRAS DE GOIÁS LUZIA PORTO DE JESUS, brasileira, casada, do lar, portadora da CI/RG n° 1.220.145 SSP/GO, inscrita no CPF sob o n°. 111.111.222-22, residente e domiciliada na Rua 80, Quadra 04, Lote 18-A, Setor Aeroporto, nesta cidade de Palmeiras de Goiás, procuração anexa, vêm a presença do Vossa Excelência, por seu procurador que a esta subscreve REQUERER SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR, conforme alegações

fls. 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE SÃO PAULO FORO CENTRAL CÍVEL 37ª VARA CÍVEL Praça João Mendes s/nº, 12º andar - salas nº 1215/1217 - Centro CEP: 01501-900 - São Paulo - SP Telefone: 2171-6248 - E-mail: a@tjsp.jus.br SENTENÇA Processo nº: Classe - Assunto Requerente: Requerido: 0118139-53.2010.8.26.0100 Ação Civil Pública - Prestação de Serviços Anadec - Associação Nacional de Defesa da Cidadania e do Consumidor Cce Juiz(a) de Direito: Dr(a). Adriana…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE PRESIDENTE VENCESLAU-SP LINDA DE BARROS, brasileira, divorciada, manicure, portadora da cédula de identidade RG nº SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob o nº , residente e domiciliada na Rua , nº , no Centro, em , CEP , por sua advogada que esta subscreve, com escritório profissional onde recebe intimações e notificações, na Avenida , nº , Centro, nesta cidade de , vem mui respeitosamente à…

......, nº .....0 – Jd. ...... –SP. 2) Que de acordo com o valor total do acervo hereditário líquido, ou monte partível, avaliado em R$ 0,00 (noventa e cinco mil, setecentos e trinta e sete reais), a Inventariante e demais herdeiros pretendem a divisão do seguinte bem: a) Imóvel situado à Rua ........, nº ........, adquirido conforme escritura pública lavrada sob à fl. ........ do Livro n.° ....., perante o .º Cartório de Notas desta Comarca, que compreende um Prédio com a área de 77,28 m2

......................................157 LEGISLAÇÃO CORRELATA LEI Nº 12.698/1997 – Dispõe sobre a criação de cargos de Juiz de Direito na Comarca de Fortaleza e da 2ª Vara e dos respectivos cargos de Juiz de Direito nas Comarcas de Cascavel, Pacajus, Tauá e Barbalha, eleva à categoria de 3ª Entrância a Comarca de Cedro, à de 2ª Entrância as Comarcas de Barro, Beberibe, Euzébio e Reriutaba, transforma os Juízos Zonais e dá outras providências...............................................

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO 1° JUIZADO DA 17° VARA CIVIL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE Processo n° XXXXXXXXXXXXXX GENTE SEGURADORA S/A inscrita no CNPJ/MF sob o n° 90.180.605/0001-02, com sede na Avenida Carlos Gomes, n° 350, Bairro Boa Vista, CEP 90480 – 000, Porto Alegre, por meio de seu procurador firmatario, inscrito na OAB/RS sob o n° 666.240 com endereço profissional Av. Alberto Bins, n° 628, sala 45, Bairro Centro, CEP 90800 - 400 Porto Alegre/RS, vem…

Jurisdição, Competência e suas Exceções. Competência No direito positivo brasileiro, a determinação de competência esta ligada ao conceito de jurisdição no qual, esta é o poder de julgar um caso concreto de acordo com o ordenamento jurídico por meio do processo. Conceito de jurisdição Jurisdição é a função estatal exercida com exclusividade pelo Poder Judiciário, consistente na aplicação de normas da ordem jurídica a um caso concreto, com a consequente solução do litigio. PRINCÍPIOS

Estudos Econômicos, Sociais e Políticos de São Paulo, publicada no jornal "A Folha de São Paulo" de 29.01.98 (caderno 1, fl.7). Centenas de comarcas no interior do Brasil carecem de material e pessoal. Juízes levam suas próprias máquinas de escrever, presidem as audiências, datilografam as atas e as sentenças quando não há serventuário disponível; há comarcas em que os registros são manuscritos. Juiz, promotor, serventuários e advogados cotizam-se para comprar material de expediente,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE Curitiba, PR. Processo n.°: [XXX] Jeremias, já devidamente qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe, por seu procurador que esta subscreve (doc anexo), nos autos da ação penal que lhe move o Ministério Público, não se conformando, “data vênia”, com a respeitável sentença condenatória, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO, tendo em vista…