De Acordo Com A Comarca

qualquer das justiças especiais, pertencerá aos órgãos jurisdicionais estaduais, tanto na área civil como nas outras áreas. No Brasil, de acordo com a Constituição, temos várias justiças, cada qual com órgãos superiores e inferiores, para que se possa cumprir o chamado duplo grau de jurisdição. São órgãos inferiores as varas, as comarcas e as seções. Os de segundo grau são os tribunais, geralmente estaduais ou regionais federais. Os tribunais superiores são o Supremo…

Federal ou de qualquer das justiças especiais, pertencerá aos órgãos jurisdicionais estaduais, tanto na área civil como nas outras áreas. No Brasil, de acordo com a Constituição, temos várias justiças, cada qual com órgãos superiores e inferiores, para que se possa cumprir o chamado duplo grau de jurisdição. São órgãos inferiores as varas, as comarcas e as seções. Os de segundo grau são os tribunais, geralmente estaduais ou regionais federais. Os tribunais superiores são o Supremo…

fls. 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE GUARATINGUETÁ FORO DE GUARATINGUETÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AVENIDA ARIBERTO PEREIRA DA CUNHA, 280, Guaratinguetá-SP CEP 12516-410 SENTENÇA Processo nº: Classe – Assunto: Requerente: Requerido: 0003984-94.2012.8.26.0220 Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Acacio Moreira da Silva BANCO SANTANDER BRASIL S/A e outro Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rita de Cássia Dias Moreira…

Número: 70061497491 Inteiro Teor: doc html Tribunal: Tribunal de Justiça do RS Seção: CIVEL Tipo de Processo: Apelação Cível Órgão Julgador: Vigésima Segunda Câmara Cível Decisão: Monocrática Relator: Maria Isabel de Azevedo Souza Comarca de Origem: Comarca de Capão da Canoa Ementa: EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. ARQUIVAMENTO. CINCO ANOS. INÉRCIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. FALECIMENTO. PROPRIETÁRIO. REDIRECIONAMENTO. SUCESSORES. 1. O sujeito passivo da obrigação tributária do IPTU é o…

Acordam, os Exmos. Srs. Desembargadores, que integram o Tribunal Pleno deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade, em conhecer do Conflito Negativo de Competência, para declarar competente o MM. Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Belém /PA, nos termos do voto do Desembargador Relator. Esta Sessão foi presidida pela Exmo Sr. Des. ................. Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos de de 2013.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE URUOCA – CE NOME, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB CE 00000, portador do RG 00000000000 (CE), e CPF 00000000000, residente e domiciliado a Rua pdoasop, 12, bairro sajidoisa, Sobral - CE, utilizando-se da prerrogativa de causa própria, vem mui respeitosamente ante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 389 e seguintes e 394 e seguintes, todos do CC, bem como arts. 282 e seguintes do CPC, propor: AÇÃO

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo nº JAIRO BARBOSA, já qualificado no processo em epígrafe,por seu advogado,com endereço profissional na......,para fins do art.39,I CPC,nos autos da AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO,pelo rito ordinário,movida por ANTENOR GARCIA,vem a este juizo em CONTESTAÇÃO,expor e requerer o que se segue: DAS PRELIMINARES - DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZO Tendo em vista tratar-se de

CONTRATO O presente instrumento tem como objeto a prestação de serviços advocatícios relativo a defesa processual nos autos 8 em trâmite perante a 2ª Vara da Família do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba –PR. Também é objeto do contrato o ingresso de Ação de, ação na qual tramitará na comarca já citada. CLÁUSULA 02 - DOS PROCEDIMENTOS As atividades inclusas na prestação de serviço objeto deste instrumento são todas aquelas inerentes ao exercício da…

constata-se primeiro qual o foro competente, para depois averiguar o juízo, que em primeiro grau de jurisdição, corresponde às varas, o cartório, a unidade administrativa. Nas justiças dos Estados o foro de cada juiz de primeiro grau é o que se chama comarca, na Justiça Federal, é a subseção judiciária. O foro do Tribunal de justiça de um Estado é todo o Estado. O dos Tribunais Regionais Federais é a sua região, definida em lei (art. 107 parágrafo único, CF), o do Supremo Tribunal…

processo. 3 - JURISDIÇÃO Especial: eleitoral, militar e trabalhista Comum: federal (autarquias, empresas publicas) e estadual (residual) a) Contenciosa: partes, litigio. b) Voluntária: não há partes, há interessados. Para homologação do acordo. 4. Ação a) Elementos - Partes, causa de pedir (fatos + fundamentação), pedido; b) Condições - Legitimidade (eu tenho q ser a pessoa lesionada), Interesse de agir (a lesão já deve ter ocorrido), possibilidade juridica de pedido…