De Acordo Com A Comarca

AO AJUSTADO. INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 574 E 575 DO Código Civil. REDUÇÃO EQUITATIVA DO VALOR. APLICAÇÃO DO artigo 6º DA lEI Nº 9.099/95. RECURSO PROVIDO EM PARTE. Recurso Inominado Primeira Turma Recursal Cível Nº 71003349560 Comarca de Santa Maria LIBERALI E COPETTI LTDA RECORRENTE SILVIA COPETTI LIBERALI SCHORN RECORRENTE LUCIANA ZAGO RECORRIDO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Juízes de Direito integrantes da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo nº ... JAIRO BARBOSA, já qualificado no processo em epígrafe, por seu advogado, conforme procuração em anexo, com endereço profissional (endereço), para fins do art. 39, I do Código de Processo Civil, nos autos da AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito ordinário, movida por ANTENOR GARCIA, vem a este juízo apresentar contestação, com…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DO FORO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA, ESTADO DO PARANÁ. Autos n... MARQUINHOS DE JESUS, brasileiro, casado, mecânico, com documento de identidade n. 123.456.789-8, inscrito no CPF/MF sob n. 789.456.123-7, residente e domiciliado à Rua XV de Novembro, 852, ap.5, Centro, Cep..., Curitiba, Paraná, por seu procurador judicial, mandato em anexo, Mario Maria da Silva, OAB/UF 0001, com…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Cidade e Comarca de Adamantina – SÃO PAULO: Processo: 001.01.2012.000152-5 Ordem: 01.01.2012/000027 Exequente: LÚCIA YUMIKO YOKOYAMA Executado: BANCO DO BRASIL S/A A exequente, já devidamente qualificada nos autos do feito supra citado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de seus advogados, apresentar nova planilha de cálculo atualizada até o dia 31/03/2012,…

VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SINOP, ESTADO DO MATO GROSSO. , brasileira, casada, , na cidade e comarca de Sinop, Estado do Mato Grosso, por seu advogado abaixo assinado, , nesta cidade e Comarca de Sinop, Estado do Mato Grosso, onde recebe as notificações de estilo, vêm com o devido respeito e acatamento a presença de Vossa Excelência apresentar AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE GUARDA C/C FIXAÇÃO DE VERBA ALIMENTAR em face de o, na cidade e comarca de…

a competente ESCRITURA PÚBLICA DE DIVÓRCIO De acordo com a Lei 11.441/07, a Resolução 35 de 24/04/2007 do C. N. J, e a EC 66/2010 conforme abaixo aduzido:- DO CASAMENTO E FILHOS 1) Casaram-se sob o regime de comunhão parcial de bens em 20/02/1982, de acordo com a certidão de casamento, certificada sob o nº 8276 folhas 183, do Livro nº 31-B de Registros de Casamentos do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Palhoça/SC. Após quase 30 (trinta) anos…

TERMO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL Pelo presente Termo de Acordo Extrajudicial, em que de um lado figura [#Razão Social], [#Nome Fantasia], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, do Ministério da Fazenda, sob a numeração [#CNPJ], com sede localizada à [#Endereço], neste feito, representado pelo membro de sua administração: [#Nome Completo], [#nacionalidade], [#estado civil], [#profissão], portador da cédula de identidade número [#RG],…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIRETO DA _____ ͣVARA DA FAMILIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx-SP XXXXXXXXXXXXXXXXXXxx, brasileira, separada judicialmente, portadora do RG nº. XXXXXXXXXXXXXXX e inscrito no CPF nº. XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado à Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, nesta cidade e comarca de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, e XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, separado judicialmente, portador do RG nº…

prerrogativa de função. Cada um dos critérios previstos no Código tem finalidade e utilidade diversas. As competências pelo lugar da infração e pelo domicílio (ou residência) do acusado têm a finalidade de estabelecer o foro (a comarca) onde se dará o julgamento. Uma vez fixada a comarca, é o critério da natureza da infração que apontará a Justiça competente (Eleitoral, Militar ou Comum). Dentro da mesma Justiça, a natureza da infração pode ainda levar o julgamento a varas…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DESTA COMARCA. _____________________________________________ vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 109 e seguintes da Lei 6.015/73, requerer a restauração do assento de casamento do casal ______________________, uma vez que o livro original foi destruído por incêndio, ocorrido nas dependências do Cartório de Registro Civil desta Comarca, conforme faz prova a inclusa certidão expedida…