De Acordo Com A Comarca

indeferido – HC – art. 648, I ATENÇÃO: Só pode ser requerida na fase policial, já que de acordo com a Lei 12.403/2011, o juiz ao receber o APF, decidirá se irá relaxar a prisão, conceder a liberdade provisória ou converter em preventiva. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR .JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DO JURI DA COMARCA DE .... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ... VARA CRIMINAL…

instituída a servidão de passagem, qual seja, permitir que o recorrente tivesse acesso ao seu prédio. Sentença confirmada pelos seus próprios fundamentos. RECURSO DESPROVIDO. Recurso Inominado Primeira Turma Recursal Cível Nº 71003780343 Comarca de Caxias do Sul ANA PAULA VIEIRA DUTRA RECORRENTE JOSE LUIS BORGES DA FONSECA RECORRENTE ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Juízes de Direito integrantes da Primeira Turma Recursal Cível …

o caso destas jurisprudências. 1.Número: 70050744614 Tribunal: Tribunal de Justiça do RS Seção: CIVEL Tipo de Processo: Apelação Cível Órgão Julgador: Décima Câmara Cível Decisão: Acórdão Relator: Túlio de Oliveira Martins Comarca de Origem: Comarca de Tramandaí Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. TABAGISMO. MORTE DO FUMANTE. CÂNCER. INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE CIGARROS. LICITUDE DA ATIVIDADE. CONTROLE ESTATAL DA PRODUÇÃO E DA COMERCIALIZAÇÃO. DROGA LÍCITA. AUSÊNCIA…

situação de aborrecimento que excede a condição de mero dissabor. Correta assim, a fixação de indenização por dano extrapatrimonial. 3. A quantificação da indenização fixada na sentença em R$ 2.000,00 não comporta redução, pois de acordo com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, estando em consonância com os parâmetros adotados pelas Turmas Recursais em casos análogos. 4. Tampouco a multa cominatória fixada no valor de R$ 50,00…

PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ESBOÇO DE FORMAL DE PARTILHA (Art. 1.022 c/c Art. 1.027 do Código de Processo Civil) MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX). Autos nº: (xxx) HERDEIROS, já devidamente qualificados, por seu procurador, nos autos de INVENTÁRIO, vêm à presença de Vossa Excelência, apresentar os Pedidos de Quinhões através do incluso Esboço de Formal de Partilha, nos termos do Art. 1.022 do Código de Processo Civil, e requer que seja…

Santo, compreendendo a constituição, estrutura, atribuições e competência do Tribunal, Juízes e Serviços Auxiliares da Justiça. O território do Estado do Espírito Santo, para os efeitos da administração da Justiça, divide-se em zonas judiciárias, comarcas e distritos. COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO: Em seu art. 1º, o Código de Organização Judiciária de Espírito Santo trabalha com as disposições gerais, asseverando que tal lei regula a divisão e a organização judiciária do Estado,…

1 LEI Nº 6582, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013. CRIA A COMARCA DE NOVA IGUAÇU – MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criada, sem aumento de despesas, nos termos do art. 5º, § 1º, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro a Comarca de Nova Iguaçu – Mesquita, cuja jurisdição coincidirá com os limites…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO SUL/RS PEDRO AUGUSTO SANTOS SOUZA, menor impúbere, representado por sua genitora MARIA SANTOS, brasileira, estado civil, profissão, inscrita no CPF sob o nº, portadora do R.G nº, ambos residentes na Rua, nº, na cidade de Santa Cruz do Sul/RS, por meio do procurador signatário, com endereço profissional sito na Rua, nº , na cidade de Santa Cruz do Sul/RS (conforme procuração anexa – DOC1), vem

contrato entre as partes; * Hipoteca judicial (artigo 466 do Código de Processo Civil - CPC): efeito de sentença condenatória que tem como objeto a prestação de coisa ou de dinheiro; * Hipoteca legal (artigos 1.489 a 1.491 do CC): não depende de acordo de vontades entre as partes. Mas é um privilégio concedido a alguns credores, dependendo de um procedimento de jurisdição voluntária para que seja aperfeiçoada. Natureza Jurídica Não há qualquer divergência em se considerar a…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações