Conceitue Compet Ncia

1) Conceitue competência.
Como são inúmeros os processos que podem ser instaurados em decorrência dos conflitos interindividuais que surgem em um país e múltiplos também os órgãos jurisdicionais, é facilmente compreensível a necessidade de distribuir esses processos entre outros órgãos. Mas o exercício da jurisdição é distribuído, pela Constituição e pela lei ordinária, entre os muitos órgãos jurisdicionais, cada qual então a exercerá dentro de determinados limites. Chama-se competência essa quantidade de jurisdição cujo exercício é atribuído a cada órgão ou grupo de órgão.
2) Conceitue competência de jurisdição.
É o poder que tem o Estado juiz de interpretar, aplicar e fazer valer a eficácia da lei, nos limites da lei. Todo o magistrado se encontra investido de jurisdição, mas apenas uma autoridade jurisdicional é competente para o julgamento de determinado caso concreto. A autoridade jurisdicional é pressuposto de constituição do processo, enquanto a autoridade jurisdicional competente se qualifica como pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo.
3) Explique o que vem a ser competência originária. Exemplifique.
Onde o processo é ajuizado originariamente. É em regra dos órgãos inferiores (órgãos judiciários de primeiro grau de jurisdição, ou “primeira instância”). Só excepcionalmente ela pertence ao Supremo Tribunal Federal, ao Superior Tribunal de Justiça ou aos órgãos de jurisdição superior de cada uma das justiças. Demais casos de competência originária dos tribunais de cada justiça são estabelecidos em lei federal (tribunais trabalhistas, eleitorais, militares) ou nas constituições dos Estados. A competência originária costuma ser dos juízos de primeiro grau, dos juízos singulares, ou seja, perante o juiz singular. Mas, há casos de ações de competência originárias dos Tribunais, como a Ação Rescisória de sentença, Mandado de Segurança contra ato de juiz etc.
4) Após esclarecer o que vem a ser foro, conceitue competência de foro.
Foro é o