Direito

Topicos de TGP importantes para o Semestre:

1 - PRINCÍPIOS

a) Devido Processo Legal: mae de todos os princípios. Ao ferir os outros princípios, se fere o devido processo legal.

b) Isonomia: Igualdade, na medida da nossa igualdade.

c) Contraditório e ampla defesa: conhecimento do processo em todas etapas.
- no processo civil, após devida citação: reconhecimento do pedido, apresentar defesa, ficar inerte.
- no Processo Civil, revelia não é nomeado advogado.
- no processo Penal, se o réu não apresentar advogado, o juiz determinará.

d) publicidade: são públicos com exceção de intimidade e interesse social.

e) Inafastabilidade do controle jurisdicional: o legislador não pode criar leis que impeçam o acesso ao judiciário.

f) duplo grau de jurisdição: reanalise da decisão judicial. segurança jurídica.

g) Ação: Inércia, provocação da jurisdição. Dispositivo. Subjetivo. Publico.

h) Instrumentabilidade das formas: a lei diz qual o caminho que o ato deve ocorrer, porem se atingir sua finalidade de outra forma, Ex. Citacao não valida, porem o réu comparece para o ato. Economia Processual. Ato convalecido.

2 - NORMAS

a) Materiais: cuida dos bens e utilidades da vida
d) Instrumentais: do processo.

3 - JURISDIÇÃO

Especial: eleitoral, militar e trabalhista
Comum: federal (autarquias, empresas publicas) e estadual (residual)

a) Contenciosa: partes, litigio.
b) Voluntária: não há partes, há interessados. Para homologação do acordo.

4. Ação

a) Elementos - Partes, causa de pedir (fatos + fundamentação), pedido;

b) Condições - Legitimidade (eu tenho q ser a pessoa lesionada), Interesse de agir (a lesão já deve ter ocorrido), possibilidade juridica de pedido (a lesão deve estar contemplada no ordenamento jurídico).

c) Carencia da ação: faltando uma das condições, o demandante é carecedor da ação. E o processo é extinto sem resolução de merito ( o juiz nem julga).

5. Sujeitos do Processo

a) Partes
b) Sujeitos
c)