De Acordo Com A Comarca

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxxx XXX, brasileiro, maior, casado, lavrador, portador do RG n.º xxx, expedida pela SSP/BA e do CPF n.º xxx, residente XXXXX; e a Sra. XXXXX, brasileira, maior, casada, lavradora, portadora do RG n.º XXXX, expedida pela SSP/BA e do CPF n.º XXXX, residente na XXX, MARIDO e MULHER, por intermédio de seu comum procurador, com instrumento de mandato em anexo, advogado, inscrito na OAB/BA,…

Caso 1 - Maioridade Civil Processo 2015.0000216562 A)- Descrição do Caso: Apelante: Ana Paula Reinaldes. Apelado: Pedro Reinaldes. Comarca: Jales A apelante Ana Paula Reinaldes atingiu sua maioridade no de 2013 e com isso seu pai, Pedro Reinaldes, solicitou a extinção do pagamento de pensão alimentícia no valor de 29,17% do salário mínimo. Porém a apelante é portadora de deficiência mental e alguns problemas físicos (problemas na coluna e sistema digestivo). Por isso a mesma solicita que

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVIL DA COMARCA DE NOVA SERRANA-MG. FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, lavrador, nascido em XXXXXXXX, portador do CPF n° XXXXXXXXX e RG n° MG- XXXXXXXX, filho de XXXXXXXXX EZZZZZZZZZZ, residente e domiciliado na Rua XXXXX, n° ZZ, Bairro XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, CEP- XXXXXX, município e comarca de Nova Serrana-MG, SICLANA DE TAL, brasileira casada, vendedora, nascida em XXXXXXX, portadora do CPF n° XXXXXXXXXXX e RG n° MG- XXXXXXXXXXX, filha de

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___– MG XXX, brasileiro, menor impúbere, nascido aos 13 dias do mês de abril de 2011, neste ato representado por sua genitora, XXX, brasileira, divorciada, do lar, portadora do CPF nº.XXX e do RG nº. MG-XXX, residente e domiciliada na Rua Tal, n° X, Bairro X, nesta Cidade e Comarca de XXX, CEP nº. 00.000-000, por seu bastante procurador infra assinado (instrumento de procuração em anexo), Fulano,…

contra ele intentada a fim de que possa defender-se e vir integrar a relação processual. 2) Como se efetiva a citação pessoal? Aquela feita na própria pessoa do acusado e que se efetiva por meio de mandado judicial (por oficial de justiça, de acordo com o art. 368, do CPP). 3) O procurador do réu pode ser citado para ulteriores providências? Não se admite a citação através de procurador, à exceção do réu quando inimputável quando a citação é na pessoa de seu curador. 4) A Lei…

TERMO DE MEDIAÇÃO PARTES Isadora Mendes Albuquerque, brasileira, pedagoga, casada, RG nº 836.333-1 SSP/PR. Residente e domiciliada a Rua Delmiro João da Silva, 258, bairro Floresta neste município e comarca de Maringá-PR. Antônio Carlos Silveira, brasileiro, solteiro, RG nº 069.690.171-16 SSP/PR. Residente e domiciliado à Linha 69, Lote 69, Gleba 5, Chácara Olho D’água, zona rural, Maringá, Paraná. MEDIADOR Hemerson Gomes Couto, Consultor Jurídico, Solteiro, RG 000.000 SSP/RO, inscrito no

advocatícios para o ajuizamento de Ação de Responsabilidade Civil – Indenização por danos materiais e danos morais, a ser realizada em todas as instâncias necessárias, a ser movida pela contratante em face de GOL – Linhas Aéreas Inteligentes, junto à Comarca de Porto Alegre/RS. B. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Cláusula 2ª. Pelos serviços prestados e especificados na cláusula anterior, a CONTRATADA receberá a título de honorários o valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais), devendo ser pago…

advogada, inscrita na OAB sob nº 00.033, CPF: 126.971.757-09, com escritório localizado à Av. Itapemirim, n’ 572, Itaipava, Itapemirim/ES, CEP: 29.330.000, especialmente para produzir defesa da ação de criminal n. 021.00.0000-11, na 1º Vara Criminal da Comarca de Guarapari, a quem concedo, além dos poderes da cláusula “ad judicia”, os poderes especiais para transigir, desistir, receber, dar quitação, e, inclusive, substabelecer. Guarapari, 10 de Setembro de 2012

Senhor Doutor Juiz de Direito da ___Vara de Família e Sucessões da Comarca de São Bernardo do Campo, São Paulo. ................................., portador da Cédula de Identidade RG nº....................., inscrito no CPF/MF sob nº.........................., residente e domiciliado na Comarca de .................................../UF, domiciliado na Rua .................................., Bairro .........................., nesta Comarca de cidade e…

de denúncia à requisição do Ministro da Justiça da República Federativa do Brasil fazendo vistas a esta delegacia. Procede: Instaurar o competente Inquérito Policial, para a completa apuração do fatos, ditos como Crime de Calúnia QUALIFICADO de acordo com o que foi narrado, assim nos moldes do art. 138, 141 I e IV e 145, pela vítima ser Presidente do Estado Brasileiro, ser maior de 60 anos de idade. Ocorrido o procedimento legal, determino assim o prosseguimento das diligências:- Junte-se aos