Processo Penal

1) Qual o marco inicial para que o réu se defender em juízo pessoalmente e por intermédio de advogado?
A citação é o chamado a juízo para que o acusado se defenda na ação. É o ato processual com que se dá conhecimento ao réu da acusação contra ele intentada a fim de que possa defender-se e vir integrar a relação processual.

2) Como se efetiva a citação pessoal?
Aquela feita na própria pessoa do acusado e que se efetiva por meio de mandado judicial (por oficial de justiça, de acordo com o art. 368, do CPP).

3) O procurador do réu pode ser citado para ulteriores providências?
Não se admite a citação através de procurador, à exceção do réu quando inimputável quando a citação é na pessoa de seu curador.

4) A Lei de Informatização do processo (Lei n°11.419/2006), entre outras, abarca a citação por meio eletrônico?
A citação por meio eletrônico é incabível no Processo Penal,

5) Explique como se realiza a citação militar.
Ocorre esta modalidade de citação, apenas quando o militar está na ativa. Será dada a citação por meio de requisição ao chefe do serviço em que atua o militar. O serviço prestado deve ser na comarca do juízo. A requisição é feita por expediente de ofício. Assim, recebido o ofício, a autoridade militar certificará o juízo e encaminhará a citação ao subordinado. Se este residir ou estiver prestando serviço temporariamente fora da comarca, caberá ao juiz expedir carta precatória para que o juízo deprecado oficie a a autoridade militar daquela comarca para a realização da citação. É prevista no artigo 358, do Código de Processo Penal.

6) No caso do funcionário público ser intimado para cumprir qualquer ato processual ele o estará obrigado a fazê-lo?
A citação de funcionário público tem apenas uma peculiaridade. Será feita mediante mandado, cumprido por oficial de justiça, que também encaminhará notificação ao chefe da repartição do funcionário comunicando a citação e a obrigação do comparecimento daquele em juízo. A notificação tem