De Acordo Com A Comarca

Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Barra do Bugres 3º Vara Referência: Autos n.º 49862 (1231-75.2011.811.0008) Sentença Relatório Tratam-se os presentes autos de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso em desfavor do MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES. Requer o autor que o Município seja obrigado à realização de concurso público para o preenchimento do cargo de Procurador Municipal. Recebida a ação, fora concedida a antecipação parcial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .... Cássio de Almeida Silva, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador de cédula de identidade nº xxxx, inscrito no CPF sob o nº xxxxxx, residente de domiciliado à ......e Fernanda Brasileirissimo Silva, brasileira, casada, administradora, portadora de cédula de identidade nº xxxxx, inscrita no CPF sob o nº xxxxx, residente e domiciliada no ...., por intermédio de sua bastante…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP Processo Criminal: XXX XXXXXX, já qualificada nos autos do processo criminal em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por intermédio de seu advogado infra-assinado, conforme procuração anexa (Doc. 01), com escritório situado à Rua XXXX, n°. XXX, Bairro XXXX, na cidade e comarca de XXXXXX, onde recebe intimações e notificações, comparece…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SETE QUEDAS-MS. Com a nossa separação, ambos perdemos muito. Eu perdi porque tu foste aquela a quem eu mais amei em minha vida. Tu perdestes, porque fui eu quem mais te amou em toda tua vida. Mas de nós dois, tu perdes mais do que eu, porque eu posso vir a amar outra tanto como te amei, mas a ti jamais te amarão como eu te amei! (Pablo Neruda) MARIA >>>, brasileira,…

certame, conforme a seguir discriminado: a) ordem de classificação da comarca já instalada constante do Anexo I, onde surgir a vaga; b) ordem de classificação da região a que pertencer a comarca onde surgir a vaga, no caso de não haver candidatos aprovados na comarca; c) ordem de classificação geral no concurso, no caso de não haver mais candidatos aprovados na região onde surgir a vaga. 1.1 - Na hipótese de ser instalada comarca, as vagas que vierem a surgir e que não forem preenchidas…

técnica. SUPOSTA ALEGAÇÃO DE MAU USO PELO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE NESSE SENTIDO. DEVOLUÇÃO DO PREÇO PAGO. RECURSO imPROVIDO Recurso Inominado Segunda Turma Recursal Cível Nº 71004340972 (N° CNJ: 0010435-86.2013.8.21.9000) Comarca de Veranópolis MAGAZINE LUIZA RECORRENTE LUCIANE AMBROZINI RECORRIDO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Juízes de Direito integrantes da Segunda Turma Recursal Cível dos Juizados…

TELECOMUNICAÇÕES. SERVIÇO ESSENCIAL. SUSPENSÃO INDEVIDA DOS SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA PARTE RÉ. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM REDUZIDO. RECURSO INOMINADO TERCEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL Nº 71004958476 (N° CNJ: 0019358-67.2014.8.21.9000) COMARCA DE GRAMADO OI BRASIL TELECOM RECORRENTE RICARDO DE AMEIDA CAMPBELL RECORRIDO JULIANA MARIA PINTO CASAGRANDE CAMPBELL RECORRIDO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Juízes de…

AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO - CONSENSUAL (Art. 1.580 do NCC - Lei 10.406 de 10/01/2002) MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE (XXX) Distribuição por Dependência aos Autos Nº: (xxx) NOME DO REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), separado, portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº

pessoa jurídica de direito público, necessita de pessoas físicas para o exercício da função jurisdicional. Para que essas pessoas possam exercer a jurisdição, é preciso que estejam regularmente investidas no cargo de juiz e em pleno exercício, de acordo com o que prescreve a lei. Só poderá julgar aquele que estiver investido no poder de juiz. Consequentemente, estará impossibilitada de validamente desempenhar a função jurisdicional, sob pena de, se assim o fizer, serem declarados nulos…

quando existir vários réus, hipótese em que o prazo terá início da juntada aos autos do último mandado cumprido (art. 241, III do CPC). A citação será feita pelo próprio oficial do juízo quando o réu residir na mesma comarca ou em comarca contígua, de fácil comunicação, e nas comarcas da mesma região metropolitana. Caso contrário, a citação far-se-á por carta precatória, espécie de citação por mandado, mas realizada por oficial de justiça que não está subordinado ao juízo que a ordenou.…