De Acordo Com A Comarca

descritos, aplicando as funções arquivísticas de acordo com as necessidades e especificidades dos arquivos judiciais. Considerando a Norma Brasileira de Descrição Arquivística, definiu-se o arranjo dos documentos nos níveis fundo, seção, subseção, série e processo, os quais foram descritos conforme os elementos apresentados pela Norma. Contemplou-se, no arranjo, o fundo Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, as seções 1º e 2º Graus, as subseções como Comarcas produtoras de…

DECRETADA PELO MAGISTRADO DA 2ª VARA CRIMINAL DE TUBARÃO. EXEGESE DO ART. 70 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus n. 2014.039025-6, da comarca de Tubarão (2ª Vara Criminal), em que é impetrante Marcos Ribeiro de Souza, e paciente Rodrigo da Silva Antunes: A Segunda Câmara Criminal decidiu, por unanimidade, denegar a ordem. Custas legais. Participaram do julgamento,…

conjuntamente com o divórcio na nossa legislação: As separações judiciais possuem alguns tipos que podem afetar de forma distinta os filhos, que serão o centro da discussão aqui. A separação por mútuo consentimento, com ambas as partes entrando em um acordo, pouco prejudica a criança, mas a separação chamada litigiosa, onde uma pessoa, que será a autora, imputa e mostra que houve conduta desonrosa ou algum ato que importe grave violação de deveres do casamento. Posteriormente, esse tipo…

Vista, Municipio e Comarca de Ribeirao Preto, Estado de Sao Paulo, CEP: 14.002-260, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, COMÉRCIO DE GÁS MONTE ALTO LTDA - ME, pessoa jurídica de direto privado, inscrita no CNPJ/MF sob numero 06.186.378/0001-08, inscrição estadual nurnero 461.091.000.118, com sede na Avenida Bartolomeu Bueno № 131,Conjunto Habitacional Bandeirantes, Municipio e Comarca de Monte…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBICA DA COMARCA Y/Y MARLENE GARCIA, brasileira, viúva, profissional liberal, portador da cédula de identidade nº84589654,inscrita no CPF nº 021.365.986-85, residente e domiciliado na Av. Três Corações, nº 10, na cidade Y, neste ato representado por MARIA JOSÉ, brasileira, solteira, portador da cédula de identidade nº12654789, inscrita no CPF nº 789.654.123 -85, residente e domiciliado na ...., por sua procuradora…

‘’é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: a) a plenitude de defesa; b)o sigilo das votações; c)a soberania dos veredictos; d)a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;’’ E de acordo também com o artigo 78, I do Código de Processo Penal: ‘’Na determinação de competência por conexão ou continência, serão observadas as seguintes regras: I) no concurso entre a competência do Júri e a de outro órgão da jurisdição…

Será citado por mandado, cumprido por oficial de justiça, o réu que residir na comarca do juízo processante. É uma ordem escrita do juízo para que o oficial cumpra a determinação que no mandado é expressa. Se, mesmo na comarca do juízo, mas sendo militar, far-se-á a citação conforme o art. 358, do CPP, por intermédio do chefe de serviço. Outros detalhes serão analisados mais à frente. O mandado deve ser cumprido de acordo com as formalidades legais para que alcance o seu máximo e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO. Gilson Bordignon, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador do RG/SSP: 6.616.106-X e do CPF nº 023.585.668-10; Silvia Maria Manfredini Bordignon, brasileira, casada, economista, portadora do RG/SSP: 4.712.564 e do CPF nº 012.554.778-14; João Henrique Manfredini Bordignon, brasileiro, solteiro, arquiteto, portador do RG/SSP:…

de assentada. 3. Expeça-se guia ao DPT//..., para a realização de Auto de Corpo de Delito. Cumpra-se. Local e Data Assinatura do Delegado Delegado Titular REQUISIÇÃO DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA Ofício Juízo de Direito da .... Vara Criminal Comarca de ... A.e R. Voltem-me conclusos, após, para ulteriores deliberações. Local e data. Delegado de Polícia Sr. Delegado, Tendo chegado ao meu conhecimento, no dia ..., mês ..., ano ..., que NOME ... praticou ..., requisito a instauração…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ................................................., (qualificação), portadora da cédula de identidade sob n.º...., e do cartão de contribuinte federal sob n.º...., residente e domiciliada na Rua .... n.º...., na Comarca de ...., através de sua procuradora infra-assinada, (instrumento particular de mandato incluso), com escritório profissional sito na Rua .... n.º ...., a nele recebe intimações, vem…