De Acordo Com A Comarca

ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ANÁPOLIS 1ª VARA CÍVEL SENTENÇA I – RELATÓRIO JORGE JOSÉ VIANA DA SILVA, qualificado nos autos, por seu procurador, propôs AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA c/c DANOS MORAIS em desfavor de BRASIL TELEFÔNICA, também caracterizado. Aduz o a autor que recebeu a proposta de um Combo, via Facebook, oferecido pela vendedora Renata Freire, no dia 12 de Março de 2013, que representava a Brasil Telefônica

n° 42.376.149-3 e do CPF n° 213.158.025-27residente e domiciliado no município, comarca, e Estado de São Paulo SP, no endereço residencial, Rua Soldado Francisco Tamborim, n°35 Vila Maria, CEP 02135-040 Patricia Dimani Mello, Brasileira, São Paulo - SP, solteira, nascida em 22/11/1986, Administradora de Empresa, portadora do RG n° 41.374.973-5 e do CPF n° 231.330.578-93, residente e domiciliada no município, comarca e Estado de São Paulo SP, no endereço residencial Rua Uruçanga, n°…

‘’é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: a) a plenitude de defesa; b)o sigilo das votações; c)a soberania dos veredictos; d)a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;’’ E de acordo também com o artigo 78, I do Código de Processo Penal: ‘’Na determinação de competência por conexão ou continência, serão observadas as seguintes regras: I) no concurso entre a competência do Júri e a de outro órgão da jurisdição…

portador da Cédula de Identidade RG nº 32.680.363 SSP/SP, residente e domiciliado na Rua Bias Forte nº 108, Apto. 34 B, Carapicuíba/SP, CEP-06329-220, reclusos no Centro de Detenção Provisória I de Osasco/SP, por ordem do juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Carapicuíba/SP, nos autos do processo nº 0011192-83.2013.8.26.0127, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: DOS FATOS OS pacientes encontra-se presos desde a data de 27/11/2013, devido ao cometimento do artigo 180…

ao CONTRATADO. Parágrafo único. Caso haja morte ou incapacidade civil do CONTRATADO, seus sucessores ou representante legal receberão os honorários na proporção do trabalho realizado. Cláusula 10ª. Havendo acordo entre o CONTRATANTE e a parte contrária, não prejudicará o recebimento dos honorários contratados e da sucumbência, caso em que os horários iniciais e finais serão pagos ao CONTRATADO. Cláusula 11ª. As partes…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____________. Fulano, __________, ____________, portador do RG/SSP/SP n° _______________ e CPF/MF n° ______________, residente e domiciliado a rua _______________, n° ____, bairro ___________, na cidade e comarca de __________, por sua advogada infra-assinado, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência com fundamento no artigo no artigo 757 do Código Civil c/c artigo 275,II…

da administração da Justiça comum, divide-se em distritos, municípios, comarcas e comarcas integradas. § 1° Cada comarca, que será constituída de um ou mais municípios, terá a denominação do município onde estiver sua sede. § 2° O Tribunal de Justiça, para os efeitos de comunicação de atos processuais e de realização de diligências e atos probatórios, poderá reunir duas ou mais comarcas para que constituam uma comarca integrada, desde que próximas as sedes municipais, fáceis as…

(MF) n° 444.111.222-00, residente e domiciliado em São Paulo, Comarca e Estado de SP, na AV.Pirituba residencial, 434, Limoeiro, CEP 13345-200, e; Epaminondas da Fé, Brasileiro, Casado, portador da CIRG n° 225-111-001-0 e do CPF (MF) n° 222.111.000-50, residente e domiciliado em São Paulo, Comarca e Estado de SP, na Rua Dutra residencial,241, Limoeiro, CEP 13345-200, resolvem entre si, na melhor forma de direito, e de pleno e comum acordo, constituir, como de fato constituído têm, uma…

FAMÍLIA DA COMARCA DE ... XXXXXXXXXXXX , menor impúbere, representada por sua genitora, a Sra.XXXXXXXXXXX, brasileira, casada, portadora do RG nº xxxxxxxxxx e CPF nºxxxxx, residente e domiciliada na Rua XXXX, bairroXXXX, cidade de XXXXX e XXXXXXXXXXXXX, brasileiro, convivente, autônomo, portador do RG nº XXXXXX , residente e domiciliado na Rua XXXXX, bairro XXXXXX, Cidade XXXXX, por seu advogado legalmente constituído, vêm perante Vossa Excelência requerer HOMOLOGAÇÃO…

mais”), a competência pela situação do imóvel (na maioria dos casos) e a competência funcional. Competência relativa: as regras objetivam atender em primeiro lugar ao interesse das partes. Podem ser afastadas pelos litigantes, ou através de prévio acordo inserido em cláusula de contrato, ou seja, há disponibilidade quanto ao foro de competência. Reserva-se à parte a faculdade de provocar a fiscalização desse tipo de competência (art. 114), não podendo o próprio juiz declarar-se de…