De Acordo Com A Comarca

EXMO .(A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE TUPÃ - SP BRANDINO PITACO, brasileiro, comerciante, casado, portador da carteira de Identidade nº123456, e CPF o nº243456433-49, residente e domiciliado na Rua Aimorés, nº 5280, Bairro das flores, nesta comarca, por seu advogado infra- assinado, conforme procuração em anexo (doc. 01), com endereço profissional Avenida da Lei, nº 171, no bairro da justiça, nesta cidade, vem,

decorrente da vitória na ação judicial patrocinada pelo réu, impõe-se reconhecer o direito de compensação (CC, art. 368) e afastar a pretensão de cobrança. Recurso desprovido. Unânime. Recurso Inominado Primeira Turma Recursal Cível Nº 71001419795 Comarca de São Leopoldo NILSON FULBER RECORRENTE SERGIO AREND RECORRIDO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Juízes de Direito integrantes da Primeira Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do…

recorrer da decisão que rejeita a denúncia, pronuncia ou absolve sumariamente o réu, tendo o recurso efeito suspensivo. AULA 3 Promotor de Justiça da Comarca X, invocando dispositivos da CRFB, da Lei nº 8.625/93 e da Lei Complementar nº 75/1993, diante da suspeita da prática de vários crimes por policiais civis e militares, lotados naquela comarca, entre os quais formação de quadrilha armada, tráfico ilícito de entorpecentes, instaurou procedimento investigativo e passou a inquirir…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DO JÚRI DA COMARCA ____. ROMUALDO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade n. ____, inscrito no CPF/MF sob o n. ____, residente e domiciliado no endereço, na comarca de ____, por seu advogado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, com fulcro no artigo 5º, inciso LXV, da Constituição Federal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA xxx VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CIDADE - PR Maria, viuva, nacionalidade, profissão, portadora da Cédula de Identidade/RG nº xxx, CPF xxx residente e domiciliada na Rua xxx nº xxx, Cidade - PR, vem mui respeitosamente à presença de V. Exa., por seu advogado que a esta subscreve, propor o presente processo de ABERTURA DO INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de João, com fulcro no artigo 988, I, do Código de Processo Civil,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE REFERENTE AO PROCESSO Nº: COMARCA DE ORIGEM: ACRELÂNDIA IMPETRANTE: (ADVOGADO) IMPETRADA: JUSTIÇA PÚBLICA PACIENTE: (CLIENTE) AUTORIDADE COATORA: JUIZO CRIMINAL DA COMARCA DE ACRELÂNDIA COLENDA CÂMARA INCLITOS DESEMBARGADORES DOUTA PROCURADORIA NOME DO ADVOGADO, Advogado, regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Acre sob o nº 3.894, com…

Reciprocidade dos Créditos O primeiro requisito é, pois, a existência de obrigações e créditos recíprocos, ou seja, entre as mesmas partes, visto que a compensação provoca a extinção de obrigações pelo encontro de direitos opostos. Só há compensação, de acordo com o Art. 368 quando duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra. 3.1.3 – Liquidez das Dívidas O segundo requisito é a liquidez das dívidas, refere-se ao Art. 369 do CC. “Art. 369. A Compensação efetua-se…

Exmo(a). Dr.(a). JUÍZ(A) DE DIREITO da Vara Cível da Comarca de TATUÍ-SP. Giulia vitória prates dos santos, brasileira, solteira, menor impúbere, portadora do C.P.F./M.F. nº 468.600.958/81 e LAYSLA VITORIA PRATES DOS SANTOS, brasileira, solteira, menor impúbere, neste ato devidamente representadas e assistidas por sua…

Criminal da Comarca de Goiânia-GO, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: I - DOS FATOS JOAQUIM NABUCO foi preso pela prática de furto de um veículo. O inquérito policial foi aberto contra JOAQUIM e o paciente, sem passagem ou existência de registro de condenações pretéritas, na condição de receptador conforme artigo 180, caput, do Código de Processo Penal brasileiro (CPP). A Autoridade Policial do 1° Distrito Policial representou ao Juiz da 7ª Vara Criminal da comarca…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... AUTOS Nº ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade