Acordo extrajudicial pensão
XXXXXXXXXXXX , menor impúbere, representada por sua genitora, a Sra.XXXXXXXXXXX, brasileira, casada, portadora do RG nº xxxxxxxxxx e CPF nºxxxxx, residente e domiciliada na Rua XXXX, bairroXXXX, cidade de XXXXX e XXXXXXXXXXXXX, brasileiro, convivente, autônomo, portador do RG nº XXXXXX , residente e domiciliado na Rua XXXXX, bairro XXXXXX, Cidade XXXXX, por seu advogado legalmente constituído, vêm perante Vossa Excelência requerer HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS, firmado entre as partes em 13/10/2014, conforme se verifica em termo de acordo em anexo, tudo em conformidade com a legislação em vigor. Requer ainda, que seja deferida a justiça gratuita, nos termos que dispõe a Lei 1.060/50.
Termos em que, Pede deferimento.
Local e data
Advogado
OAB...
TERMO DE ACORDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
Aos 13 dias de Outubro de 2014, por volta das 14h00min, compareceram a esta sede na na Av., cidade e comarca de ..., perante a mim, ... Advogado, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/.... , as partes o Sr.XXXXXX, brasileiro, convivente, autônomo, portador do RG nº xxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxx, xxxx, bairro xxxxx, cidade de xxxxxxxxxx/xx e a Sra.XXXXXXXXXXX, representando sua filha menor xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx e perante a mim, firmaram o seguinte acordo em relação a alimentos a filha menor do casal xxxxxxxxxxxxxxxx. 1. DA GUARDA DO MENOR E DA PENSÃO ALIMENTÍCIA Acordam as partes que a Sra. xxxxxxxxxx ficará com a guarda da menor, e o requerido pagará R$ XXX (valor por extenso) a titulo de pensão alimentícia, equivalente á 10% do salário mínimo vigente. Quanto a medicação e material escolar, o alimentante arcará. Acordam que o valor da pensão será paga até dia 10 de cada mês. O valor da pensão deverá ser entregue em mãos a