De Acordo Com A Comarca

níveis jurídico-positivos, assim considerados: a) na CF, especialmente a determinação da competência de cada uma das Justiças e dos Tribunais Superiores da União; b) na lei federal (CPC, CPP etc.), principalmente as regras sobre o foro competente (comarcas); c) nas Constituições estaduais, a competência originária dos tribunais locais; d) nas leis de organização judiciária, as regras sobre competência de juízo (varas especializadas etc.). Essa é uma indicação meramente aproximativa.” (TGP, 261)

PEDIDO DE LIMINAR em favor de FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, comerciante, portador do RG nº , inscrito no CPF sob o nº , residente na rua , n.º , bairro, cidade, apontando como autoridade coatora o MM. JUÍZO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________/__, expondo e requerendo o seguinte: DOS FATOS O paciente foi denunciado, processado e condenado por infringência do artigo 180, caput, do Código Penal, aplicando-se-lhe a pena de 01 (um) ano de reclusão em…

O CONTRATANTE autoriza o CONTRATADO a promover a venda do imóvel, o qual é procurador, UMA AREA RURAL DE TERRAS MEDINDO xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx NA CIDADE E COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx – ESTADO DO PARANA; REGISTRADO SOB A MATRICULA Nxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx – ESTADO DO PARANA. Forma de pagamento a combinar, preferencialmente em espécie. 2º) - O presente contrato vigorará pelo prazo de 90…

abaixo.-------------------------------------------------------------------- LIVRO FOLHAS Saibam quantos estes virem que aos dias do mês de Junho (06), do ano de Dois mil e Dez (2010) nesta Cidade do Rio de Janeiro Comarca da Capital do estado do Rio de Janeiro, República Federativa do Brasil, Cartório do 8º Ofício de Notas, sito da Av. Rio Branco n.º 120, sobreloja “20”. 1.710, perante mim, VALCEMIR ANDERSON DE SOUZA, Escrevente Notarial, compareceram…

DIREITO AGRÁRIO Atividade avaliativa individual (digitada dentro desta formatação) a ser entregue no dia 12 de junho de 2015. CONTRATOS AGRÁRIOS: Escolher um dos contratos agrários e desenvolver de acordo com o material postado no unimestre. 1. ARRENDAMENTO RURAL 2. PARCERIA RURAL Desenvolver um contrato agrário seguindo as seguintes orientações: 1 Título e espécie do contrato rural ARRENDAMENTO RURAL 2 Nome completo e endereço dos contratantes Ademi Ivo Neto, domiciliado na cidade de Guaraí

certa área de competência jurisdicional. E dentro de foro há comarcas quando justiça estadual e seção judiciária quando federal. Já os juízos estes estão contidos dentro das varas ou seções que também estão contidas nas comarcas. é uma espécie de conjunto sendo que um está contido dentro do outro de forma que lembra o conjunto do números reais da matemática. Quando se estuda competência vemos que existe a competência de foro, qual a comarca ou seção é competente para o caso. Competência…

000.000-00, residente e domiciliado no Município, Comarca e Estado de ........, na Endereço residencial, numero, Bairro, CEP 00000-000, e; Sócio 2, nacionalidade, estado civil, cargo, portador da CIRG n° 00-000-000-0 e do CPF (MF) n° 000.000.000-00, residente e domiciliado no Município, Comarca e Estado de ........, na Endereço residencial, numero, Bairro, CEP 00000-000, resolvem entre si, na melhor forma de direito, e de pleno e comum acordo, constituir, como de fato constituído têm,…

000.000-00, residente e domiciliado no Município, Comarca e Estado de ........, na Endereço residencial, numero, Bairro, CEP 00000-000, e; Sócio 2, nacionalidade, estado civil, cargo, portador da CIRG n° 00-000-000-0 e do CPF (MF) n° 000.000.000-00, residente e domiciliado no Município, Comarca e Estado de ........, na Endereço residencial, numero, Bairro, CEP 00000-000, resolvem entre si, na melhor forma de direito, e de pleno e comum acordo, constituir, como de fato constituído têm,…

Namoro / convivência (de acordo com o Novo Código Civil) Partes De um lado o convivente [Nome completo], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], [RG], [CPF]. E de outro a convivente [Nome completo], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], [RG], [CPF]. Com endereço comum de residência à [endereço completo], ambos no pleno gozo de suas faculdades mentais e físicas, desejando regular e definir os reflexos patrimoniais que possam advir da relação de convivência entre os contratantes,

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE MARCOS VALÉRIO, brasileiro, estado civil, profissão, portador do RG nº _____________________, inscrito no CNPJ sob nº ______________________, residente na _______________________________, domiciliado na comarca de Belo Horizonte, vem através de seu advogado legalmente constituído, conforme instrumento procuratório acostado (procuração anexa), perante vossa Excelência propor…