De Acordo Com A Comarca

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG JULIANA LUDMILA RISI SANTANA DE OLIVEIRA, brasileira, casada, vendedora, portadora da carteira de identidade MG – 15.808.127 e inscrita no CPF.: sob o nº 093.788.136-82, residente e domiciliada na Rua Rosangela, nº 83, bairro Lagoa, CEP.: 31.578-320, nesta Cidade e Comarca, e IGOR HENRIQUE DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, servente, portador da carteira de identidade MG13

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL (OU DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES) DA COMARCA DE _____________________. Autos nº ___________. Divórcio Litigioso (mínimo 10 espaços) ________________________________, brasileiro, casado, bancário, portador da cédula de identidade RG nº __________ e CPF/MF de nº ___________, residente e domiciliado na Av. ______________, nº ____, Bairro _______, CEP________ nesta comarca, por intermédio de seu representante legalmente constituído, o advogado…

Acadêmico: Uillian Cardoso Radonski Relatório da Audiência de Instrução e Julgamento RELATÓRIO Na data de 22 de maio de 2014, às 14:53, na Vara do Trabalho da Comarca de Campo Mourão, teve início a audiência de instrução e julgamento dos autos n. 02795-2013-091-09-00-6, onde figura como Autora Jacqueline Cristiane Muniz e Réu Syngenta Proteção de Cultivos Ltda, representada pelo preposto Sr. Marcelo Alves de Souza. A Autora estava acompanhada da advogada Dra. Maria Zelia de Oliveira e

CPC, perante este M.M. Juízo, a fim de obter tutela cujo objeto se funda na pretensão do cumprimento da obrigação de fazer e de entregar coisa certa, em razão do excipiente, uma vez que essas obrigações estão contidas em acordo judicial homologado pela 1.ª Vara de Família da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim. 2 – Para tanto, requer que o feito seja processado e julgado neste Juízo da 2.ª Vara de Família de Madureira, fundando sua pretensão na norma jurídica contida no art. 100 – I do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ-PR VITÓRIA MARIA DA SILVA, JOÃO DA SILVA CARREIRA e ORLANDO DA SILVA CARREIRA, ambos qualificados nos autos de nº 0015245-14.2011.8.16.0017 em AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS, representados por seu procurador, estabelecido na Rua ___, cidade de ___, Estado do ___, conforme procuração em anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa

JUDICIAL SOBRE ATOS QUE REDUZAM O PATRIMÔNIO DA EMPRESA SOB O REGIME DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Trata-se de um conflito de competência positivo que empresa Pavioli s/a suscitou em face dos eminentes Juízes da 1ª vara cível da comarca de canoas e da 3ª Vara cível da comarca de canoas ambas do Rio Grande do Sul, onde tramita-se uma execução fiscal movida pelo Estado do Rio Grande do Sul e processo de recuperação judicial, sucessivamente. A suscitante aduz que ajuizou em 06-05-2013 uma…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM – PA. Autos n.º 001.2011.925.784-6 Ação de indenização LORENZONE E PAGANIN LTDA., por seu advogado, nos autos da ação de indenização por dano moral movida por MARIA DE NAZARÉ RODRIGUES, em curso perante esse Juízo e r. cartório, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar a sua CONTESTAÇÃO, pelas razões de fato e de direito a seguir: I –…

comprovado que, em decorrência da cobrança, o autor teve seu nome cadastrado junto aos órgãos de proteção ao crédito (fl. 33), o que configura o dano moral "in re ipsa". Quantum indenizatório fixado na sentença (R$ 6.780,00) que deve ser mantido, pois de acordo com os parâmetros adotados pelas Turmas Recursais em casos semelhantes. Sentença mantida por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do artigo 46 da Lei n.º 9.099/95. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004655809,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SENADOR CANEDO - GO OSMARINA PEREIRA DA ROCHA OLIVEIRA, brasileira, casada, auxiliar de serviços gerais, portadora do RG 1.796.275 SSP-DF e do CPF 819.895.981-53, residente e domiciliada na Av. Dourados Qd. 1 Lt. 11 Casa 01, Residencial Rio Araguaia, Senador Canedo-GO, CEP 75.250-000 e MANOEL ANTÔNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do RG 1.229.473 SSP-DF e do…

'A execução da pena de multa criminal deve ser proposta no juízo das execuções penais e terá o rito previsto para as execuções fiscais'. CONFLITO DE JURISDIÇÃO N° 1.0000.11.026147-6/000 - COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES - SUSCITANTE: JD 1 V CR COMARCA GOVERNADOR VALADARES - SUSCITADO(A): JD V EXEC CR COMARCA GOVERNADOR VALADARES - RELATOR: EXMO. SR. DES. REINALDO PORTANOVA ACÓRDÃO Vistos etc., acorda, em Turma, a 1ª CÂMARA CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais,…