Danos Morais Questao 1

processuais de praxe, nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, movida por ANTÔNIO PEREIRA vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO, nos termos em que passa a expor: 1.0. PRELIMINARMENTE. DA EXCLUSIVIDADE DAS INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES. 1.0. Requer a esse Douto Juízo que todas as intimações e notificações vindouras sejam efetuadas única e exclusivamente em nome do advogado JAIME DE MORAIS VERAS JUNIOR, OAB/DF 39.783, com o…

Ana Flávia Barbosa Anna Beatriz Rodrigues Arpad Huczar Rafaela Heil Silvia Helena dos Santos Claro Pergunta: O autor de ação indenizatória de danos morais requer em seu pedido que o Juiz arbitre o valor da condenação. Proferida a sentença condenatória, fixando o montante da reparação em R$ 10.000,00 (dez mil reais), o autor apela ao tribunal requerendo a sua reforma para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), por considerar sua pretensão com a gravidade dos fatos do caso. Esse recurso

para esta disciplina – Lições de Gramática aplicadas ao Texto Jurídico – menciona que é importante discutir se é possível usar a jurisprudência com fonte. Antes de enfrentar qualquer questão, tomemos como conceito de jurisprudência, em sentido estrito, o conjunto de decisões uniformes, sobre uma determinada questão jurídica, prolatadas pelos órgãos do Poder Judiciário. O próprio conceito atribuído à fonte aqui discutida sugere que sua autoridade advém do órgão que a profere…

22ª Decisão encontrada na pesquisa de um total de 300 Processo : 2013.700.008654-1 ________________________________________ 1ª Ementa Juiz(a) Juiz(a) PAULO MELLO FEIJO - Julgamento: 21/02/2013 Fato do serviço. Consumidor que espera cerca de uma hora e meia na fila do banco para ser atendido. Desrespeito que gera irritação e aborrecimento em decorrência de procedimento dos bancos de redução do número de funcionários. Bancos que, ao reduzirem o número de funcionários para aumentar…

que inexistentes os requisitos para a concessão da gratuidade pleiteada. 1 PERDA PARCIAL DO OBJETO - EXTINÇÃO PARCIAL DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – FALTA DE INTERESSE DE AGIR AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO DA PARTE ACIONANTE JUNTO A ACIONADA: O Prof. Humberto Theodoro Júnior leciona que “carência de ação é situação que diz respeito apenas ao exercício do direito de ação e que pressupõe a autonomia desse direito”. 1 Segundo ele, “incumbe ao juiz, antes de entrar no exame do…

SEMANA 01 Caso Concreto 1 A Constituição Federal dispõe, no caput do art. 226 que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”; no §3º. afirma que “para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento” e no §4º. “entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”. Considerados estes dispositivos: a) Quais são

Dano moral no caso de adultério 2.1 Questões fundamentais Na elaboração de um artigo científico, devem-se levar em conta as condições de produção envolvidas: - O que se quer comunicar? Tendência jurisprudencial que tem deferido a existência de danos morais em caso de adultério - Para quem se quer comunicar? Estudantes de direito, advogados, sociedade acadêmica. - Com que objetivo? Fomentar a discussão sobre a importância do casamento, da unidade familiar perante o adultério…

REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS em face da XXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita do CNPJ sob o nº. xxxxxxxxx, com sede a Rua xxxxxxxxx, na cidade de xxxxxxxxx/xx, CEP: XXXXXX, pelos seguintes motivos de fato, fundamentos e razões de direito a seguir aduzidos. 1. DOS FATOS A autora possuía contrato de prestação de serviço de telefonia móvel, sendo titular do número (51) 8130-6131 pelo Pacote Liberty 50. Por uma questão financeira, e gozando…

já qualificada nos autos da Ação da Ordinária, proposta por douglas julio bueno taveira, vem, respeitosamente, à presença de V.Exa., por seus procuradores que esta subscrevem, apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelos seguintes fatos e fundamentos: 1. DOS FATOS Informou o Autor, em sua peça de ingresso, que é cliente da Ré através do plano OI 60, sendo que, quando da contratação, ficou acordado que o Requerente teria um desconto de R$ 20,00 mensais. Contudo, alega que já na primeira fatura

portador da Cédula de Identidade/RG sob o nº 1, residente e domiciliado na Rua ,vem, respeitosamente, por sua procuradora infra-assinada, instrumento de mandato incluso - (doc.), à presença de Vossa Excelência, com fulcro no inciso V do artigo 5º da Constituição Federal, artigos 42 e 49 do Código de Defesa do Consumidor, artigo 159 do Código Civil e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, promover a presente INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de BANCO ITAUCARD S/A,…