Danos Morais Questao 1

fls 9). Diante do exposto, em face do descaso e da negligência da empresa Ré em solucionar o vício oculto apresentado pelo produto, o Autor vem, perante este Juízo, requerer que se faça valer o seu direito como consumidor lesado. DOS FUNDAMENTOS 1. DA APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR A este caso aplicam-se claramente as normas do Código de Defesa do Consumidor, já que as partes litigantes estão inseridas nos conceitos de consumidor e fornecedor previstos nos arts. 2º…

VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ/MT PROCESSO Nº AS S/A, já devidamente qualificadas nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS que lhe move , processo que tramita por esta R. Vara e Cartório, apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelos motivos de fato e direito abaixo aduzidos. 1. BREVE SÍNTESE DOS FATOS NARRADOS NA EXORDIAL A autora alega que adquiriu bilhete aéreo da companhia Ré, para o trecho Fortaleza - Brasília, com volta…

domiciliado na Av. Joaquim Castelo Branco, 200, bairro, centro, CEP. 64.64.5OOO.000, MUNICIPIO DE TAL, por seu advogado, infra-assinado instrumento procuratório anexo, vem, mui respeitosamente, à presença de v. Exa., propor a presente AÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS, a cumulada com obrigação de fazer, e pedido de antecipação de tutela, com fulcro nos arts. 186, 404, e 927, do código civil brasileiro, LEI Nº 8.078/90, e demais previsões legais. EM FACE DE BANCO…

19/07/2010 TJMS. Indenização por danos morais e estéticos. Acidente de trânsito. Lesões corporais. Honra não abalada. Mero dissabor. Acidentes de trânsito, em geral, causam uma série de transtornos àqueles que nele se envolvem, todavia, irritação e sensibilidade exacerbada não bastam para configuração do dano moral, sendo, portanto, necessário seja comprovado o forte abalo psicológico sobrevindo da lesão corporal. Acórdão: AgRg em Apelação Cível n. 2008.022325-5/0001-00, de Campo…

AÇÃO ORDINÁRIA DANOS MORAIS Bloqueio de conta corrente por ordem judicial Responsabilidade objetiva da administração a ensejar reparação do dano Valor arbitrado com razoabilidade considerando compensar o mal sofrido e inibir conduta desidiosa da Administração Ratificação dos fundamentos da r. sentença, cujos elementos de convicção não foram infirmados (art. 252 do RITJSP/2009) Precedente do TJSP Sentença mantida Recurso não provido. 1. Trata-se de pedido de indenização por danos morais…

propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE MÉRITO em face de ______________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ___________________, com endereço sito à ________________________________, nesta urbe, pelo procedimento sumaríssimo, o que faz de acordo com os fundamentos de fatos e de direitos a seguir expostos: 1 - DOS FATOS. 1. A autora adquiriu em __/__/__ junto à…

UNIC – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE DIREITO – CAMPUS VÁRZEA GRANDE EDHERSON AUGUSTO WEBER TAVERA A POSSIBILIDADE DO DANO MORAL À PESSOA JURÍDICA Várzea Grande – MT Novembro/2014 EDHERSON AUGUSTO WEBER TAVERA A POSSIBILIDADE DO DANO MORAL À PESSOA JURÍDICA Monografia apresentada à faculdade de Direito/Universidade de Cuiabá, como exigência parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Sob a orientação da Professor…

advogada que esta subscreve (instrumento de mandato anexo – Doc. 01), no endereço abaixo indicado onde poderá receber intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face a LOJAS AVENIDA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 00.819.201/0023-20, com sede na Av. Sete De Setembro, n. 1064, Bairro Centro, nesta cidade de Porto Velho – RO, pelos…

fulcro no artigo 30 da Lei 9.099/95 apresentar CONTESTAÇÃO à Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Antecipação de tutela movida por, também já qualificado nos autos, o que faz com base nos fatos e fundamentos juridicos a seguir aduzidos: 1. DOS FATOS A AUTORA é contratante do Plano de Saúde Rubi Empresarial da Fundação Assefaz, ora REQUERIDA, desde nascimento sob o nº de matrícula Segundo narra em sua inicial, a REQUERENTE está em tratamento clínico de hipercifose…

da CRFB/88, NA Lei 9.099/95 e nos arts. 6º, VIII, 81 e 83, caput, da Lei 8.078/1990 (CDC), propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS Em face de X, pessoa jurídica de direito privado, inscrito sob o CNPJ de nº X, podendo ser localizada na Rua X, pelos fatos e fundamentos que a seguir se expõem. 1 – DOS FATOS E FUNDAMENTOS I – O Autor contratou com a 1ª Ré os serviços de X, na modalidade, cujo pagamento é feito através de cartão de crédito,…