Danos Morais Questao 1

– SP. Qualificação, por seu advogado ao final firmado, incluso instrumento de mandato (doc. 01), vem, com o devido acatamento à presença de Vossa Excelência no sentido de propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DANOS ESTÉTICO em face daQualificação, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir aduzidos: I - DA JUSTIÇA GRATUITA Por ser pessoa pobre na acepção jurídica do termo, além de não possuir atualmente renda ou…

infra-assinado, com escritório profissional indicado no rodapé desta página à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 6º e 14 do CDC e arts. 186 e 927 do CC, propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (com pedido de tutela antecipada) em desfavor de FINANCEIRA ITAU CBD S/A pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 06.881.898/0001-30, localizada na PC Alfredo Egydio de Souza Aranha nº 100, T. Conc.…

PONTO 1 Antônio, domiciliado em São Paulo e proprietário de um sítio em Jundiaí, emprestou-o a Benedito, que não tinha onde morar com sua família, sem contrato escrito, para que lá ficasse por 3 anos. Decorrido esse prazo, e após a devida interpelação, Benedito recusa-se a sair do sítio, sob alegação de que havia plantado muitas árvores e que tinha até colhido seus frutos, necessitando ficar no imóvel por mais um ano, dizendo, ainda, que se Antônio tomasse alguma providência, alegaria…

Competência da Justiça do Trabalho para julgar dano moral A Competência material da Justiça do trabalho está estabelecida no artigo 114, da Constituição Federal: "Compete à Justiça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, e, na forma da lei, outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho . Em razão da expressão outras controvérsias, contida nesse preceito constitucional, a jurisprudência e a doutrina largamente…

Vossa Excelência, com fulcro no inciso V, do artigo 5º, da Constituição Federal; artigos 42 e 49 do Código de Defesa do Consumidor; artigo 186 do Código Civil e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de PORTOSEG S/A – Crédito, Financiamento e Investimento, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 04.862.600/0001-10, sediada à Rua Guaianazes nº 1.238, 10º andar, lado B – São Paulo/SP,…

no CPF/MF sob o n° XXXXXXXXXXX, residente e domiciliado à Rua .........., vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada adiante assinada (PROCURAÇÃO ANEXA) propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS Em face da SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA, CNPJ 72.820.822/0001-20, com sede à Avenida das Nações Unidas, n° 12901 14A-TNORTE, Brooklin Novo, São Paulo. Cep: 04578910 SP DOS FATOS Em 25 de junho de 2013, o Demandante tentou efetuar…

Curso de Direito A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL NOS TRIBUNAIS SUPERIORES: indenização por danos morais em razão de abandono afetivo (Recursos Especial 1159242 / SP) Aureliano dos Santos Silva Dayane Amaral Prado Luciana Gonçalves Aguiar Samara Fernandes Nogueira Stela Maria de Almeida Ferreira Viviane Paula de Souza Welison Teixeira de Sousa Belo Horizonte 2013 Aureliano dos Santos Silva Dayane Amaral Prado Luciana Gonçalvas Aguiar…

em sua honra pela atitude ilícita do Requerido em inscrever seu nome nos bancos de dados dos órgãos de proteção ao crédito indevidamente, a Autora busca na presente Ação a reparação de seus direitos, por ser medida de Justiça! DO DIREITO 1. PRELIMINARMENTE 1.a Da assistência Judiciária A Requerente pleiteia os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, assegurado pela Lei 1.060/50, tendo em vista não poder arcar com as despesas processuais. Para tanto, faz juntada do documento necessário -…

927 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face da CLARO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 40.432.544/0470-20, com endereço à ST SMAS, 6580, Lojas 243/244, Brasília/DF, na pessoa de seu representante legal, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos: 1. DA COMPETÊNCIA E DA LEGITIMIDADE DAS PARTES. Nos moldes do art. 4º, inciso III, da Lei 9.099/90 é…

10/03/2010, 03/0/2010 e 03/01/2010, sendo que já havia realizado os pagamentos destas no dia 03/08/2011, o que reputa ser abusivo. Com efeito, uma vez comprovada a vinculação da Demandante as faturas em questão, bem como o atraso na quitação destas, resta totalmente legítima a atitude da empresa, haja vista que se constatando no sistema da empresa acionada que o Demandante está inadimplente, a negativação do mesmo torna-se consequência natural.