Danos Morais Questao 1

em que foi atingida. Representada em juízo por seus pais, a autora, Amanda Correia, promoveu ação indenizatória em face da empresa ré, Escola Primeiros Sonhos, em que pediu, em síntese: indenização por danos morais (R$ 50 mil), indenização por danos estéticos (R$ 15 mil) e indenização por danos materiais (R$ 10 mil) para custear tratamento e internação. Sustenta, como causa de pedir, a negligência da instituição de ensino, que adquiriu produto de péssima qualidade para realizar…

maior como excludentes de responsabilidade entre as demais causas elencadas, também não as afastou. Nessa vertente, Arnold Wald leciona que o caso fortuito e a força maior implicam na extinção da obrigação, sem o dever de compor as eventuais perdas e danos, sendo este princípio geral que domina o direito brasileiro. Ainda nesse sentido, Orlando Gomes: “é princípio geral do direito que o devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito.” Reza o Código Civil, em seu…

325 – 1º Andar – Sala 16 – Jardim Paulista, CEP 19023-450, onde recebe intimações e notificações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, ajuizar a competente AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO c.c. REPETIÇÃO DE INDÉBITO c.c. DANOS MORAIS em face de MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE, pessoa jurídica de direito público, CNPJ nº 55.356.653/0001-08 na pessoa de seu representante legal, situada na Avenida Coronel José Soares Marcondes, nº 1200, CEP 19010-081, nesta…

DO DANO MORAL DECORRENTE DA NÃO CONCESSÃO OU CESSÃO INDEVIDA DO BENEFICIO É cediço que a Responsabilidade Civil por ato comissivo do Instituto Nacional do Seguro Social é objetiva, ou seja, depende apenas da existência de conduta, dano e nexo causal. É de clareza afirmar que a atividade autárquica do INSS tem caráter essencial não só para seus segurados e sim para toda sociedade, no sentido de promover a igualdade e a justiça social. Neste diapasão, pode gerar inúmeros danos aos que

, Estado ..., n° ... , onde receberá as intimações conforme artigo 39 inciso do Código de Processo civil, vem com fulcro no artigo 37 §6ª da Constituição da República Federativa do Brasil, propor AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS pelo rito ordinário, em face da União, Pessoa Jurídica de Direito Público, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. DOS FATOS O…

1 - DICAS_AV2_2013_01.pdf arquivo Questões Questão 1 Nota: 2,00 http://www.google.com.br/search?hl=pt-BR&biw=1280&bih=605&site=imghp&tbm=isch&sa=1&q=banco+de+dados+do+consumidor&oq Assinale a opção correta a respeito dos bancos de dados e cadastros de consumidores. O consumidor deverá ser informado verbalmente toda vez que ocorrer alteração de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo, relativos a seu nome, desde que não a tenha solicitado. Somente

Professor Leone Pereira COMPLEXO EDUCACIONAL DAMÁSIO DE JESUS EXAME DA OAB 2011.2 – 2ª FASE – DIREITO DO TRABALHO AULA – RECURSO ORDINÁRIO E TERCEIRIZAÇÃO ESTRUTURA DO RECURSO ORDINÁRIO 1ª PEÇA: PETIÇÃO ENCAMINHAMENTO DE INTERPOSIÇÃO OU PEÇA DE 1. Endereçamento por extenso (juízo a quo – primeiro juízo de admissibilidade recursal – Vara do Trabalho ou Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho ou Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho) 2. Identificação do…

residente domiciliado na Rua xxxxxxxxx, na cidade de xxxxx, Estado do xxxxxxx, por meio de sua advogada, infra-assinada, com instrumento procuratório em anexo, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS com fulcro nos arts. 186, 404, e 927, do código civil brasileiro, LEI nº 8.078/90, e demais previsões legais. Em face de xxxxxxxxxx, inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxxxxxxx, com sede na…

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Em face de BANCO 1- DOS FATOS O Autor assinou com o banco Réu junto a agência, contrato relativo ao PLANO, contratado através da proposta de inscrição, junto à gerente O Autor, que possuía investimento junto à caderneta de poupança do Banco, com rendimentos fixados em lei vigente, investiu VALOR (VALOR) no contrato em questão, com a promessa de rendimentos mensal de PORCENTAGEM De RENDIMENTO, num prazo de seis meses. A gerente em questão,…

III – DO DANO MORAL E OS CRITÉRIOS PARA SUA FIXAÇÃO Nobre Julgador, em nosso ordenamento jurídico só se considera como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade da vida em sociedade, interfira intensamente no comportamento psíquico da vítima, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. Na verdade, a situação supostamente vivenciada pela Apelada pode ser denominada como um simples contratempo da vida cotidiana, mas nada que…