Danos Morais Questao 1

FUNÇÃO SOCIAL DA PUNIÇÃO À PRÁTICA DOS DANOS MORAIS Roberta Palma Maia Curso de Pós-Graduação em Direito Civil Anhaguera Polo de Belo Horizonte, MG RESUMO O presente trabalho tem por objetivo demonstrar que o Poder Judiciário não está atento para a função social da punição à prática dos danos morais, colaborando e incentivando, ainda que de forma indireta, com a prática reiterada de atos ilícitos. Isto acontece porque a mera compensação por danos materiais, como normalmente…

Alternativas 1 - Apenas os itens I e II apresentam afirmativas verdadeiras. 2 - Apenas os itens I e III apresentam afirmativas verdadeiras. 3 - Apenas os itens II e III apresentam afirmativas verdadeiras. 4 - Nenhum dos itens de I a III apresenta afirmativas verdadeiras. 5 - Todos os itens (I a III) apresentam afirmativas verdadeiras. Sua resposta Sem resposta Questão 3: Nota: Não gerada Pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, pode-se afirmar que: Alternativas 1 -…

Caso Concreto 1 Um jogador de futebol famoso teve sua fotografia publicada em revista especializada em fofocas. Em verdade, o conteúdo da revista nada desabonava a vida privada do referido jogador, mencionado apenas fatos públicos corriqueiros. No entanto, o esportista sentiu seu direito agredido porque não autorizara a publicação de sua foto. Ingressou o jogador com um pedido de indenização. 1) Neste caso, enxerga-se, de fato, violação ao direito da personalidade passível de gerar…

Julgadores Cuidam os autos de um pedido de indenização material e moral pleiteado ocasionado por uma conduta negligente da recorrida que se mostrou inerte diante de evidente fraude nos serviços prestados, onde ocorreu o desvio de diversos valores da conta corrente, valores esses decorrentes de aposentadoria, única renda do Recorrente. I. BREVE SÍNTESE DOS FATOS O Recorrente propôs Ação de Indenização por danos materiais e morais em virtude de saques indevidos realizados…

da UNIÃO, por ato comissivo por omissão do Conselho da Justiça Federal – CJF, pessoa jurídica de direito público interno, representada pela Procuradoria Geral da União no Estado de Roraima – AGU-RR, firme nos fatos e fundamentos a seguir aduzidos. 1- Aprioristicamente, objetivando afastar prováveis preliminares em contestação em relação aos pressupostos processuais e condições da ação, antes de demonstrar a dinâmica dos fatos e adentrar à esfera percuciente de mérito, cumpre-nos digressão sobre

base nos fatos e fundamentos a seguir exposto: I – Síntese da inicial Trata-se de demanda em que o autor pleiteia indenização por danos matérias e morais. Argumenta a inicial que o autor adquiriu aparelho eletrônico junto à ré no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reias) e que, desde o momento da compra, o produto se apresentou defeituoso com dano na antena externa. Observa que a demanda é ajuizada passados quatro meses da compra do bem e não houve qualquer reclamação…

PRESIDENTE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DO SUL (qualificação), por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR em face de (qualificação), pelos seguintes motivos. DOS FATOS No mês agosto de 2011 o autor comprou pacote de viagens da (......) Turismo para duas pessoas para…

assistência moral e material, enfim dar feição a forma e formação ao filho. Não atribuir responsabilidades e sanções aos pais que se negam a dar afeto aos filhos é compactuar e desresponsabilizá-los pela educação de seus filhos. Palavra chave: Dano moral por abandono afetivo e material. Responsabilidade parental. Perda de uma chance. Ementa: Responsabilidade civil. Filiação. Abandono material, moral e intelectual do pai em relação ao filho. Tratamento anti-isonômico entre os filhos. Dano…

Pode-se afirmar sobre as previsões de nossa Constituição Federal de 1988 o seguinte: Alternativas 1 - O direito de ir e vir, pelo atual posicionamento da jurisprudência (decisões judiciais), não é prejudicado pelas limitações impostas pelos pedágios. 2 - Uma lei nova no âmbito penal poderá ser usada para condenar um acusado criminal por um fato acontecido no ano anterior. 3 - Há o direito de propriedade no Brasil, sem quaisquer limitações. 4 - Taxa de Reversão, Contribuição…

passível, portanto, de reparação pelos danos materiais e morais sofridos. Conforme pode ser visto ementa abaixo: CIVIL. VÍCIO OCULTO NO MOTOR DO VEÍCULO. DECADÊNCIA. PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA DIAS) A CONTAR DA CIÊNCIA DO VÍCIO. ARTIGO 445, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. MEDIDA EXCEPCIONAL. PROVA PERICIAL. CAUSA COMPLEXA. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA CASSADA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. 1 - NO CASO DE…