Danos Morais Questao 1

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 6º, inciso VI e 14 e incisos do CDC, artigo 186 do Código Civil e 5º, V e X da Constituição Federal e demais legislações pertinentes, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de AMBEV S.A. (nome fantasia: FILIAL BOHEMIA), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 07.526.557/0043-69, situada na Rua ALFREDO PACHA, nº. 166, Bairro Centro, Cep 25.685-210, Petrópolis/RJ, na pessoa…

perante V.Exa., ajuizar a presente AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS em face a DS.COM.BR COMERCIO DE CALÇADOS LTDA ( DI SANTINI), CNPJ nº. 12.677.775/0001-85, com filial a Rua Coronel Agostinho, nº. 67 – Campo Grande/RJ – CEP. 23050-360 pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe: A autora adquiriu em 18/02/2013 junto da empresa ré 03 (três) mercadorias: (1) - uma mochila na cor preta no valor de R$ 55,00 (cinqüenta e cinco reais),…

fundamentos: PRELIMINARMENTE Preliminarmente, requer que das intimações e publicações no Diário Oficial constem EXCLUSIVAMENTE, o nome da Ré e de seu Advogado que subscreve a presente (Dr. ___________________________), na forma do Art. 236, § 1° do CPC, de modo a evitar nulidades processuais, consoante a regra do art. 247 do mesmo diploma legal. DO RESUMO DO PLEITO INAUGURAL A Autora, em sua peça inicial, alega ter tentado realizar uma compra de determinado produto no site da…

de Vossa Excelência, por intermédio da sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve (procuração anexa), com escritório , CEP:, onde recebe intimações, propor com fulcro no artigo 798 do CPC, propor AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE DANOS MORAIS, C/C AÇÃO CAUTELAR COM PEDIDO DE SUSPENSÃO DE NEGATIVAÇÃO NO BANCO DE DADOS DO SERASA COM PEDIDO DE LIMINAR em face de XXXXXXXXXXXXXXX (xxxxxxxxxxx S/A), com sede na ruaxxxxxxxxx – xxxxxxx, São Paulo – SP, pessoa jurídica de direito privado

propositura da ação de indenização por danos morais no caso de acidente do trabalho com óbito Gabriela Caldas Martins Se a vítima não sobreviveu ao acidente, subsiste a dúvida a respeito de quem terá legitimidade para postular a ação de indenização. O propósito do artigo se restringe à legitimidade para pleitear a indenização por danos morais no caso de acidente do trabalho com óbito. O tema, portanto, será abordado com ênfase no aspecto puramente extrapatrimonial. 1. INTRODUÇÃO …

PROCESSO Nº PROMOVENTE: PROMOVIDO: JUÍZ (A) PROLATOR(A): AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CHEQUE. CLONAGEM. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. - O Código de Defesa do Consumidor, ante a Teoria do Risco Profissional, derivada da Responsabilidade objetiva, estabelece que quem põe em funcionamento uma atividade responde…

Excelência, com amparo nos art. 5º, inc. V da CF/88, art. 6º, inc. VI e VIII, art. 18 e seguintes da Lei. 8.078/90, art. 186 e art. 927 do CC/2002 c/c art. 273 e art. 461, incisos e §§ do CPC, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER em face de CASAS BAHIA LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 59.291.534/0379-15, com endereço sito à Av. Ministro Edgard Romero, nº 37B e 37C, Madureira, Rio de…

MODELO DE PETIÇÃO AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS JUIZADO ESPECIAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE XXXXX/MG XXXXXXXXX, brasileiro, portador da RG nº. MG – XXXXXXXXX - SSP/MG, inscrito no CPF sob nº. XXXXXXX, residente e domiciliado na Av. XXXXXXXX– casa – Bairro XXXXXXXXX – Cep XXXXXXXX, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seu advogado que a esta subscreve (procuração

aposentada, RG nº, CPF nº residente na A________________________, por sua advogada e procuradora ao final subscrita, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de _________________, inscrita no CNPJ sob o nº________________, sediada na R_________________, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I-DOS FATOS A autora recebeu um cartão…

disciplina Direitos da Personalidade, de código DIR03-0755. UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – UERJ FACULDADE DE DIREITO 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Nosso atual Código Civil estabelece, em seu art. 20, que “Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a…