Danos Morais Questao 1

débito no valor de R$35,15. Por fim, ingressou com a presente ação para requerer que seu nome seja retirado dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito e ainda para requerer a condenação da Apelante ao pagamento de indenização a título de danos morais que acredita ter sofrido no importe de 100 vezes o valor da negativação de R$35,15, ou seja, R$3.515,15. A Recorrente, em sede de contestação, demonstrou preliminarmente a falta de documentos essenciais e, no mérito, a sua atuação…

1) Tema: Responsabilidade Civil Por Abandono Afetivo 2) Delimitação temática O objetivo da pesquisa é avaliar a possibilidade jurídica do cabimento de danos morais decorrentes do abandono afetivo. Desta forma, a análise do tema irá se ater ao instituto da responsabilidade civil, a instituição familiar na atualidade , versando por fim acerca da responsabilidade civil no âmbito familiar em especial quanto as relações entre pais e filhos. 3) Título Avaliar se a omissão de um dos genitores

O DANO MORAL POR ABANDONO AFETIVO DO IDOSO: PROTEÇÃO A DIREITOS FUNDAMENTAIS CIVIS Charlotte Nagel De Marco*, Bacharel, Unoesc, SC Cristhian Magnus De Marco**, Doutor, PUC-RS, RS Resumo O presente artigo tem por objetivo verificar um assunto novo no direito civil brasileiro, que envolve a realização de direito fundamental previsto no artigo 229 da Constituição Federal. Trata-se da proteção das relações familiares concernentes ao afeto devido aos idosos. “Os filhos maiores…

Projeto de Pesquisa para obtenção da avaliação semestral na disciplina de TCC l (projeto). Sob orientação da professora Sâmia. Porto Velho/RO 2015.1 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..............................................................................................................04 1.1TEMA......................................................................................................................

portador da cédula de identidade de nº , inscrito no CPF/MF sob nº., residente e domiciliado na por sua advogada que esta subscreve, mandato incluso, vem respeitosamente a presença de V. Exa., ingressar com a presente ACÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de EBAZAR LTDA - NOME FANTASIA MERCADO LIVRE COM DE ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CPF/MF sob nº 03.007.331/0001-41, sediada na Avenida Marte, 489- Santana de Parnaíba-…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO D JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES - SP HSBC BANK BRASIL S/A – BANCO MÚLTIPLO, já qualificado nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais que lhe move DOMENICA FERREIRA SOUZA, em andamento por essa R. Vara e Cartório do Juizado Especial Cível da Comarca de Mogi das Cruzes - SP, via de sua advogada que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. para apresentar sua …

1. Nos casos hipotéticos descritos abaixo, responda às seguintes questões: a) Qual é a peça processual cabível ao caso? b) Qual é o endereçamento da peça processual em questão? c) Quem são as partes no processo? d) Qual é a fundamentação jurídica a ser utilizada na peça processual em questão? e) Qual(is) seria(m) o(s) pedido(s) formulados na peça processual em questão? Depois de respondidas as questões, escolha um dos casos para produzir a petição cabível. Caso 1.…

DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-ODONTOLÓGICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 01.220.809/0001-91, com sede na Rua Castro Alves, sob n° 723/301, bairro Independência, CEP 90.430-131, Porto Alegre/RS, com base nos fatos e fundamentos que passa a expor: 1 - DOS FATOS A autora adquiriu das empresas rés entre o período de julho e agosto de 2005 o instrumento RAIO X SPECTRO 70X DE COLUNA MÓVEL – certificado de garantia n° de série 00766 - pelo valor de R$4.424,00 (quatro mil quatrocentos e…

tcc assedio moral 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 14 2 DESENVOLVIMENTO 16 3 CONCLUSÃO 31 REFERÊNCIAS 33 INTRODUÇÃO É sabido que a palavra “trabalhar” vem do latim vulgar tripaliare,…

JOINVILLE 2013 1. ABANDONO AFETIVO O abandono afetivo é um tema polêmico que vem sendo discutido com grande relevância e força, pelo fato de ser uma questão extremamente séria, podemos levar em conta que as crianças precisam do apoio e carinho dos pais para seu melhor desenvolvimento. Em função dessa negligência de apoio e principalmente afeto é que tem surgido no Judiciário ações propostas por filhos com pedidos de indenizações por danos morais em…