Danos Morais Por Nome No Serasa Indevidamente

apresentar, CONTESTAÇÃO, aos termos da Ação declaratória de Inexigibilidade de Débito c/c Indenização por Danos Morais e Tutela Antecipada, movida por FULANO1, qualificado nos autos, com base nos argumentos fáticos e jurídicos a seguir delineados. I – SÍNTESE DOS AUTOS: O requerente ingressou em juízo, com a presente Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito c/c Indenização por Danos Morais e Tutela Antecipada, ao argumento que no mês de abril de 2009 foi à cidade de…

terceiro salário) no caixa eletrônico, não obteve êxito, vez que apareceu no sistema a mensagem “código 52”. Ao solicitar informações de um dos funcionários do banco, para sua surpresa e constrangimento, foi informada que provavelmente seu nome estaria negativado no SERASA. Inconformada, a Autora recorreu a uma pesquisa cadastral ao órgão competente, onde veio a comprovar o registro de uma pendência de R$4.968,00 (quatro mil novecentos e sessenta e oito reais), desde 04/08/2012,…

c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS com pedido de tutela antecipada, em face de NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00108786/0001-65, estabelecida na Rua Verbo Divino, nº 1356, 1º andar – Chácara Santo Antônio – São Paulo/SP, CEP 04719-002, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I- DOS FATOS: No inicio do mês passado, a Autora ao tentar realizar um parcelamento de crediário, foi informada que seu nome constava…

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Pelo rito sumaríssimo, em face de ALFA TELEFONIA, inscrito no CNPJ sob o n° (...), domiciliada na Rua (...), São Paulo, SP, pelos fatos e fundamentos a seguir. I - DOS FATOS O Autor recebeu em sua casa um comunicado da Ré informando que havia uma fatura referente ao mês de julho de 2011 no valor de R$749,00 (setecentos e quarenta e nove reais) que não constava pagamento e que caso não recebessem o referido pagamento teria seu…

do Consumidor (Lei n.º 8.078/90), no Código Civil Brasileiro, no Código de Processo Civil Brasileiro, nas Leis n.º 9.099/95 e n.º 10.259/01, no Decreto n.º 4.250/02, e demais legislação pertinente, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C LIMINAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO em face da: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na pessoa de seu representante legal, CNPJ n.º xxxxxxxxxxxxxx, com endereço na Rua xxxxxxxxxxxx, n.º xxxx, Centro, na cidade de xxxxxxx/xx, CEP xxxxxxxxxxx,…

491-00 e no RG nº 30.124.555-7, residente e domiciliado à (endereço completo), nesta cidade, por seu procurador que esta subscreve (anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presenteAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINARContra (nome), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, declara, para…

Quirinópolis, por seu advogado in fine assinado, vem mui respeitosamente à digna presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor da LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 05.281.313/0001-89, com sede na Praça Quinze de Setembro, nº 20, 11º andar, sala 1101, centro, Rio de Janeiro/RJ,…

e qualquer dano causado a alguém ou ao seu patrimônio, deve ser indenizado, de tal obrigação não se excluindo o mais importante deles, que é o dano moral, que deve automaticamente ser levado em conta." (V.R. Limongi França, Jurisprudência da Responsabilidade Civil, Ed. RT, 1988). Segundo J.M. de Carvalho Santos, in Código Civil Brasileiro Interpretado, ed. Freitas Bastos, 1972, pag 315: "Em sentido restrito, ato ilícito é todo fato que, não sendo fundado em direito, cause dano…

CPF/MF sob o no. 24.862.427-28, residente e domiciliada nesta Capital na Rua Joaquim Francoso, 213, Vila Mariana, vem, respeitosamente, por seus advogados e bastante procuradores adiante assinados, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL em face do BANCO MADEIRA MACIÇA S/A, com sede na Avenida das Alvoradas, 1412, São Paulo e BANCO DA PRAÇA FELIZ, com sede na Avenida da Alvorada, 2230, São Paulo, pelos…

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ARAXÁ-MG. NOME, brasileiro, amasiado, operador de mineração, portador do RG nº e inscrito no CPF sob o nº , residente e domiciliado na cidade de , na Rua , nº , Bairro , CEP neste ato através da advogada infra-assinado, com escritório na Rua , nº , na cidade de , onde recebe intimações, vem, com o devido respeito e acatamento à V. Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE LIMINAR, em face de , pessoa…