Danos Morais Por Cobrança Já Paga

A Brasil Telecom S/A foi condenada a pagar R$ 20,4 mil de reparação por danos morais em razão da morte de cliente que sofreu enfarte enquanto tentava cancelar um serviço usando o sistema de call center, vindo a falecer dois dias depois. A decisão foi tomada pela 3ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais do Estado, por unanimidade, reformando decisão do 1º Grau, onde o processo havia sido extinto sem julgamento do mérito. No julgado, o juiz relator Carlos Eduardo Richinitti aborda…

Conceição do Jacuípe/BA, CEP 44.245-000., vem, por suas advogadas, com fulcro nos arts. 6°, II; 39, I e 51, XV, todos do Código de Defesa do Consumidor, e art. 273 e ss do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de OAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ 10.278.770/0001-54, estabelecida na Avenida Professor Magalhães Neto, no 1.752, Edf. Lena Empresarial, 14º andar, sala 1.406, Pituba, CEP 41.810-012, Salvador/BA,…

exemplificativo. - modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestação desproporcionais (é a lesão consumeista) Desde o início já é desproporcional. Temos também lesão no CC – no art. 157 Em ambos tem uma prestação desproporcional. Mas no CC deve demonstrar que se obrigou: - por inexperiência - estado de necessidade No CDC não precisa demonstrar nada, pois já é vulnerável. No CC gera a anulação do contrato No CDC gera a modificação do contrato. Aqui temos o…

brasileiro, Viúvo, titular do documento de identidade nº03430035-0, inscrito no CPF sob o nº 426.074.007-59, com sede na Rua Iguaba Grande , nº 167 , Bloco 02 , Pavuna , Rio de Janeiro /RJ, CEP 21.655-340; vem ajuizar: AÇÃO CÍVEL DE INDENIZÇÃO POR DANOS MORAIS (COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA) em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), localizada na Avenida Rio Branco, nº 174, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20040-003 pelos seguintes fatos e fundamentos: , pelos seguintes fatos e…

comercial Tv. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX- XXX Belém - PA, onde deverão ser enviadas todas as comunicações para deslinde do feito, vem à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO INDENIZATÓRIA DE BENS MATERIAIS E MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face da VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S/A, com sede na Travessa Padre Eutíquio, 1226, Bairro Batista Campos, CEP 66.023-710, Belém - PA, inscrita no CNPJ filial nº. 02.558.157/0019-91, pelos fatos e…

da Carteira de Identidade n.º xxxxxxxxxxx, expedida pela SSP/DF, inscrita no CPF/MF sob o n.º xxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada à xxxxxxxxxxxxxxxxxxx,vem, por propor a presente: AÇÃO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO c/c PEDIDO DE DANOS MORAIS c/c TUTELA ANTECIPADA. em face: TELEVISÃO CIDADE S/A (SIM TV POR ASSINATUTA E INTERNET), empresa estabelecida à Rua. A, Nº 69, lote 5B, Bairro: Maceió, Niterói-RJ, CEP: 24310-120 pessoa jurídica de direito privado, inscrita no…

residente e domiciliada nesta cidade, na Rua Tapajós, 437, Santana, CEP: 37.048-640, vem, por seu advogado, infra-assinado, respeitosamente, à presença de V. Exa., a fim de propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS, com fulcro nos arts. 186, 404, e 927, do Código Civil Brasileiro, Lei nº 8.078/90, e demais previsões legais, em face de TIM NODESTE S/A, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.009.686/0012-05, com endereço para citação…

----------------------------------------, nesta cidade, por seu procurador que esta subscreve, endereço profissional no mesmo residencial do autor (procuração anexo – doc.01), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR RECLAMADA, endereço ---------------- CNPJ------------- o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I- DO PEDIDO EM LIMINAR A concessão de liminar se faz necessária,…

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, contra; XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXx), CNPJ XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXx, estabelecida na Rua XXXXXXXXXXXXXXX, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS. O Requerente é pessoa de poucos recursos, inclusive pede ao final a justiça gratuita, já que não existe a menor possibilidade de arcar com os custos do processo sendo um aposentado por invalidez soro positivo que requer cuidados extras, e ainda neste…

OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, em face de OI S.A, pessoa jurídica de direito privado, com sede na BR 153, KM 06, VILA REDENÇÃO, Goiânia-Go, CEP 74.845-060, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos. DOS FATOS O autor é titular de uma linha telefônica nº (64) 3681-2526 há mais de 10 anos. Ocorre que ao analisar suas contas telefônicas o autor não tinha se dado conta de algumas cobranças que estavam sendo realizadas, e que era de seu…