Danos Morais Por Cobrança Já Paga

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por meio do procurador abaixo assinado, constituído mediante procuração em anexo, com endereço profissional na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem, à presença de V. Exa., ajuizar a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA, em face de NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF n. 00.108.786/0001-65, com endereço na Rua Verbo Divino, 1.356 – 1o andar, Chácara Santo Antônio, em São Paulo,…

DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE – UNIDADE UFMG. Colocar o nome e a qualificação do autor: AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face da VIVO OPERADORA DE TELEFONIA/TELEMIG CELULAR S.A, CNPJ 02.320.739/0001-06, com endereço na Rua Levindo Lopes, 258, 5º andar, Belo Horizonte/MG, CEP. 30.140.170, pelos motivos, fatos e…

sozinho. Mas também pode se dizer que é algo relacionado com a própria realidade social. Para reconstruir a harmonia e os danos, foi construída a responsabilidade civil, sendo como uma restauração de danos. Entretanto, a responsabilidade pode ser também ter sido gerada da violação. Isto pode depender do fato que ocorre que pode ser proibido pela lei moral ou pelo direito. Na parte moral, só se interfere quando ocorrer um prejuízo. Isto só ocorre quando houver uma dirigencia na norma…

Antonina Valdez, solteira , brasileira,atendente,portadora do CI M838984, CPF:54178584120, residente a Rua Virginopolis No. 143 casa fundos Bairro Asteca, Santa Luzia MG,CEP3312070, venho perante vossa Exc. propor uma Ação de Cobrança e Danos Materiais e Morais em face de VIVO TELEFONICA DO BRASIL, LOJA CENTRO, AV. AFONSO PENA 785 CEP.30130002. Dos fatos O Requerido ofereceu vários serviços telefônicos e Internet, as contas dos produtos sempre em dia. Há o telefone de numero 99879821

xxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nº. – RS., por seu advogado, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência usar o seu direito constitucional de propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS pelo rito especial da Lei n. 9.099/95, em face da Empresa xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, estabelecida na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por seus representantes legais, pelos fatos que agora se expõe: I – DOS FATOS O presente pedido não…

escritório profissional à xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, onde deverá receber as intimações de praxe, vêm mui respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente: Ação de Declaratória de Inexistência de débito c/c Indenização por Danos Morais e Pedido de Tutela Antecipada INAUDITA ALTERA PARS em desfavor do xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com endereço na Praça xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx…

aparelho já estava sendo debitado no cartão de crédito do A.), finalmente foram entregues os aparelhos e os “chips” correspondentes às linhas. 3) Não obstante esse mau inicio, o A. passou a utilizar o plano adquirido, divulgando o novo número XXXXXXXXX para a sua rede de clientes e demais contatos. 4) As contas foram sempre pagas corretamente, embora com valores bem superiores ao plano contratado. (docs 2 a 9) 5) Mesmo assim, em outubro pp. o A. passou a receber…

A Repetição do Indébito em Dobro no Caso de Cobrança Indevida de Dívida Oriunda de Relação de Consumo como Hipótese de Aplicação dos Punitive Damages no Direito Brasileiro. Por Luiz Cláudio Carvalho de Almeida Professor de Direito Comercial da Faculdade de Direito de Campos (RJ) Mestre em Direito pela Faculdade de Direito de Campos (RJ) – Área de Concentração: Relações Privadas e Constituição Promotor de Justiça no Estado do Rio de Janeiro Resumo Graça certa polêmica a…

escritório profissional e em endereço grafados em caracteres tipográficos ao rodapé desta, local onde habitualmente recebe comunicações de atos judiciais, vêm, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL C/C CONDENAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. contra:, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº, com endereço na Rua, Curitiba/PR., consubstanciado nas razões de fato e de direito que passam a aduzir: …

MATO GROSSO DO SUL xxxxxxx, vem perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/ COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE LIMINAR, em face da EMPRESA ENERGÉTICA DE MATO GROSSO DO SUL S/A - ENERSUL, pessoa jurídica de direito privado, portadora do CNPJ 15.413.826/0001-50, com sede na Avenida Gury Marques, n. 8.000, Campo Grande, MS, CEP…