Danos Morais Por Cobrança Já Paga

conforme dispõe o art. 39, I do CPC, vem respeitosamente diante de Vossa Excelência na forma da Lei 8.078/90 e demais legislações pertinentes, propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇAS INDEVIDAS E RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES PAGOS C/C AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INALDITA ALTERA PARTS, em face: Em face de BANCO DO BRASIL S/A pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o n º…

_____JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA . vem à presença de Vossa Excelência, por meio de sua advogada in fine assinada, propor a presente, AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA, DEVOLUÇÃO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de OI MÓVEL S/A., inscrita no CNPJ sob o nº 05.423.963/0001-11, com sede no Setor Comercial Norte, Quadra 03, Bloco A, Asa Norte, S/N, CEP:70.713-900 – Brasília-DF, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I- DOS FATOS

artigo 38, da Lei 9.099/95. Passo a decidir. Trata-se de ação de indenização por danos morais cumulada com obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada. O autor afirma que a empresa ré não fornece água encanada ao seu imóvel desde agosto de 2012, embora possua matricula e cadastro junto a ré. Alega que tentou resolver administrativamente a questão sem obter êxito. Narra que mesmo assim a ré vem emitindo cobranças por um serviço que não esta sendo prestado devidamente e que pagou as…

CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO MATERIAL E MORAL. BANCO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO. UTILIZAÇÃO DE CHEQUE ESPECIAL SEM AUTORIZAÇÃO DO CORRENTISTA. DINHEIRO DISPONÍVEL NA INSTITUIÇÃO. DEVER DE INDENIZAR. ARTIGOS 6º E 14º DO CDC. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. ARTIGO 42 DO CDC. ENGANO JUSTIFICÁVEL. COBRANÇA PREVISTA NO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTAS. 1) O dano moral restou configurado em razão da cobrança de encargos…

aparelho já estava sendo debitado no cartão de crédito do A.), finalmente foram entregues os aparelhos e os “chips” correspondentes às linhas. 3) Não obstante esse mau inicio, o A. passou a utilizar o plano adquirido, divulgando o novo número XXXXXXXXX para a sua rede de clientes e demais contatos. 4) As contas foram sempre pagas corretamente, embora com valores bem superiores ao plano contratado. (docs 2 a 9) 5) Mesmo assim, em outubro pp. o A. passou a receber…

na OAB/MS 4787, ambos com escritório profissional, localizado à Rua da Alegria, nº 112, centro, nesta cidade, local onde recebe intimações, perante Vossa Excelência, propor a presente. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c PEDIDO DE DANOS MORAIS c/c ANTECIPAÇÃO DE TUTELA c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO. em face de ENERSUL S/A – Empresa Energética de Mato Grosso do Sul, pessoa jurídica de direito privado escrita no CNPJ sob o nº 15.413.826/0001-50, e inscrição estadual nº…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE Autos nº Fulano, já qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por sua advogada adiante assinada, inconformado com a respeitável sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO nos termos do artigo 42, da Lei 9.099/95, pelas razões anexas, as quais deverão ser recebidas e encaminhadas ao e. Turma Recursal Oportunamente, esclarece o Recorrente que deixa de…

Procedimento do Juizado Especial Cível Valdenir das Dores Diogo GOIÁS COBRANÇAS LTDA e outro VISTOS. Trata-se de ação de Reparação por Danos Materiais e Morais, ajuizada por VALDENIR DAS DORES DIOGO em face de GOIÁS COBRANÇAS EIRELI - ME e de MOIP PAGAMENTOS S/A, cujas pretensões consistem em condenação das requeridas na restituição em dobro da quantia (R$269,90) paga por produto não entregue e indenização, por danos morais a ser arbitrado pelo juiz. O autor adquiriu um…

mandato adunado à presente, todos com escritório profissional na Rua xx, onde deverão ser enviadas todas e quaisquer INTIMAÇÕES/NOTIFICAÇÕES, vem, respeitosamente à presença de V. Exa, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A, sito na xx, pelos fatos e fundamentos abaixo aduzidos: DOS FATOS: Esclarece a Autora que em xx decidiu contratar junto à Ré um plano que fosse viável para…

6º, incisos I, VI, VII, artigos 14 e 17, todos da Lei nº 8.078/90, artigo 5º, incisos V e X da Constituição Federal e artigos 927, 931 e 932 do Código Civil propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR C/C COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de BRADESCO AUTO/RE Companhia de Seguros, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 92.682.038/0001-00, com sede à Rua Barão de Itapagipe, nº 225 - Rio comprido - Rio de…