Danos Morais Não Anotação Ctps

manter contato com agentes biológicos no decorrer dos trabalhos, além de que permanecia em ambientes com pouca aeração, não recebendo nenhum adicional em decorrência de insalubridade, como dito anteriormente recebendo apenas o valor de um salário-mínimo. Ocorre ainda que a reclamante não teve sua CPTS assinada, em nenhum momento da relação empregatícia, deste modo não tempo direito algum assegurado pela previdência, bem como teve férias indenizadas apenas nos últimos 02…

OAB/RJ XXX.XXX Av. Joao Marcos, 18 -205 – Centro - RJ. Tel. 21-XXXX-XXXXXX EXCELENTÍSSIMO DOUTO JUÍZO DO TRABALHO DA _____ VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU - RJ Fulana de tal, brasileira, casada, Assistente Social, portadora da CTPS 1234567890e identidade de classe Registro nº 123456– CRESS (Conselho Regional de Serviço Social), inscrita no CPF sob o nº 1234567890-12, tendo por genitora Maria Maria, domiciliada e residente à Av. da Eternidade, 1 - CEP 21.00-000 -…

que esta sendo protocolado o presente apelo. II- DOS FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO REVELIA E CONFISSÃO Trata-se de caso terceirização, comum na prática trabalhista, qual deve ser postulada a aplicação da pena revelia em desfavor 2ª ré porque ela não contestou o feito, que pese citada. Mede-capacidade examinando identificar que, hipótese, pode aproveitar defesa uma das litisconsortes favor outra. Aceitável citação dos artigos 320, I, do CPC ou 844 CLT. INÉPCIA Busca-valorização…

PAULO EDSON SOUZA DA SILVA, brasileiro, casado, nascido em 21/02/1981, filho de Zenilda Xavier de Souza, portador da Cédula de Identidade nº. 50.236.315-0 SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 013.525.295-48, portador da CTPS nº 0070232, série nº 00067-BA, cadastrado no PIS nº 134.22817.81.5, residente e domiciliado na Alameda Ribeiro da Silva, nº 919, apto. 31, Campos Elíseos, São Paulo, SP, CEP: 01217-010, por sua advogada que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença

desta, não são suficientes para eximir a Reclamada de suas responsabilidades como empregadora e pela conduta desonrosa e desleal praticada contra a Reclamante, o que será devidamente comprovado no decorrer da instrução. Sustenta a Reclamada em sua frágil peça contestatória, que todas as horas extras prestadas pela reclamante foram compensadas, bem como os cartões pontos demonstram claramente a verdadeira jornada de trabalho, o que absolutamente não representa a verdade. …

procurador infra-assinado, manifestar-se acerca dos documentos juntados, eis que não retratam a realidade do pacto laboral, conforme restará adiante demonstrado e comprovado na fase instrutória, o que para tanto, diz e requer o quanto segue: DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA SEGUNDA RECLAMADA A segunda reclamada sustenta que a relação jurídica do reclamante foi estabelecida exclusivamente com a primeira reclamada, não havendo falar em responsabilidade subsidiária, esta adstrita…

Requer-se os benefícios da assistência judiciária gratuita, mas não junta qualquer documento probante do estado de miserabilidade, muito menos demonstra tal condição. Alega ter se envolivo em acidente em acidente de trabalho ocorrendo danos estéticos, requerendo danos morais decorrentes também de alegado assédio moral e falta de registro em sua CTPS. A despeito dos argumentos aventados pela Reclamante em sede de peça vestibular, os mesmos não devem prosperar, conforme restará a…

esporádico, não havendo, destarte, alguns dos requisitos básicos para a caracterização de qualquer vínculo com a empresa Reclamada. Cumpre analisar, que a empresa Reclamada, possui inúmeros setores para realização dos serviços. Como é plenamente sabido a sala de máquinas necessita vez ou outra de manutenção. Desta feita, quando se tornava latente a necessidade de um reparo, era chamado o Reclamante para prestar tal serviço. Ora,…

SEB LTDA, vem perante Vossa Excelência apresentar ADITAMENTO à petição inicial, conforme passa a expor: DA TEMPESTIVIDADE DO ADITAMENTO Mostra-se tempestivo o aditamento à petição inicial, posto que embora notificado o réu, não ocorreu ainda a primeira audiência, não tendo o réu apresentado defesa nos autos. R. Vera Cruz, 791, Jardim Hollywood – São Bernardo do Campo – SP - CEP 09610-000 1 Tels. (11) 4367.3827 SORAIA OMETTO E ADVOGADOS…

ACORDO TÁCITO: que não é expresso - advém da continuidade da prestação de serviços por parte do empregado, sem oposição do empregador. REGRA GERAL: pacto de adesão – empregado adere às cláusulas sem discussão. NÃO PODE CONTRARIAR A LEI, DISPOSIÇÕES CONTIDAS EM CONVENÇÕES COLETIVAS E DECISÕES DAS AUTORIDADES COMPETENTES (ART. 444 – CLT). CARACTERÍSTICAS: - é um ajuste de duração, exige uma continuidade e envolve prestações sucessivas; - é oneroso, pois não é gratuito; - exige a…