Danos Morais Não Anotação Ctps

o tema. A carga horária desses trabalhadores é de 6 horas diárias, salvo condições de chefia que vamos explicá-las ao decorrer da pauta de apresentações. Contudo, é importante salientar que nos casos abordados futuramente tal horário, muitas vezes não é cumprido como realmente deveria, causando assim grandes conflitos no judiciário brasileiro. 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO Processo 1: RO – 0000958-06.2012.5.12.0034 Autor: Caleb…

candidato selecionado apresente determinados documentos que o qualifique e forneçam informações ao empregador. Estes documentos possibilitarão ao empregador dar cumprimento às suas obrigações trabalhistas e previdenciárias: Carteira de Trabalho - CTPS 1 (Uma) foto ¾ recente Cartão do PIS; XEROX NORMAL DOS DOCUMENTOS Cédula de Identidade Cadastro Pessoa Física (CPF) Título Eleitoral Certificado de Reservista Certidão de Nascimento ou…

respeito à presença de Vossa Excelência, não se conformando, venia permissa maxima, com v. Acórdão que demora às fls. 198/210, para interpor, tempestivamente (Lei nº. 5.584/70, art. 6º), o presente RECURSO DE REVISTA, tendo como Recorrido JOSÉ DAS QUANTAS (“Recorrido”), brasileiro, maior, solteiro, comerciário, residente e domiciliado na Av. Xista, nº. 0000, em Cidade (PR) – CEP nº. 66777-888, inscrito no CPF(MF) sob o nº. 444.333.222-11, com CTPS nº. 554433-001/CE, o que faz…

01/03/2012, na função de servente, e sua demissão ocorreu injustamente em 31/10/2012, estando exercendo a função de armador, conforme anotação em sua Carteira de Trabalho (CTPS) tendo como última e maior remuneração o salário de R$ 2200,00 (dois mil e duzentos reais) ao mês, sendo R$1249,60 (mil duzentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos) o valor registrado em sua CTPS e o restante pago “por fora”. Seu contrato de trabalho foi rescindido em 31/10/2012, data final do aviso…

isso faz-se necessária sua imediata reintegração. Encontram-se presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada, previstos nos artigos 273 do CPC, os quais sejam; prova inequívoca dos fatos, verossimilhança das alegações e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. A prova inequívoca dos fatos evidencia-se por se tratar o reclamante de dirigente sindical, o que se comprova pela ata de eleição em anexo. A verossimilhança das alegações decorre dos arts.…

01/10/2010, para a função de depilação, recebendo como último salário R$ 3.000,00 e que foi dispensada em 05/01/2013, alegando ainda que a Reclamada não procedeu ao registro na CTPS e que trabalhava da admissão até outubro de 2011 de segunda à sábado no horário das 8:50 às 22:00hs e de Novembro de 2011 até a dispensa em. O fato é que a reclamante NÃO foi contratada para ser funcionária da Reclamada, sendo seu trabalho limitado a prestação de serviços eventuais, essencialmente um…

benefícios da justiça gratuita, pois não dispõe de condições para arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento. DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA 2) O Reclamante esclarece que deixa de anexar à presente o termo emitido pela Comissão de Conciliação Prévia, previsto no artigo 625-D Parágrafo 3º. da CLT, pois resolveu optar por esta Justiça especializada, eis que a submissão do conflitos trabalhistas à apreciação de tais comissões é mera faculdade e não condição da…

se origina da falta grave cometida pelo empregador na relação de trabalho sendo assim, justo motivo para o rompimento do vínculo empregatício. De acordo com a legislação que prevê formas ao empregado de pleitear por indenização quando o empregador não cumprir com as obrigações expressas no contrato. Contemplado pelo artigo 483 da Consolidação das Leis Trabalhistas, ele fora dividido em didaticamente capítulos, a fim de se obter uma melhor compreensão sobre o assunto explorado. No…

realizando vendas externas de iogurte, vindo a ser registrada em CTPS apenas em 06 de junho de 2.006, teve como último salário mensal o valor de R$ 715,00 (Setecentos e Quinze Reais). Teve seu contrato rompido em 01 de abril de 2.010, por demissão sem justa causa. Além das irregularidades acima mencionadas, o Reclamado descumpriu diversos outros itens do contrato de trabalho, deixando de pagar salários, horas extras, férias, 13º salário, não depositou adequadamente o FGTS, efetuou…

portanto, não possui condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo seu e de sua família. Assim, requer os benefícios da gratuidade da justiça, por uma questão de Direito. DA EXPOSIÇÃO DOS FATOS 1. A Reclamante foi contratada para trabalhar como Analista de DHO Jr. em 19/06/2008 e conforme contrato de experiência, na cláusula 16, a mesma perceberia a importância de R$1.611,58 fixo e mais uma parte variável composta de prêmios de produção. 2. Todavia o contrato…