Danos Morais Não Anotação Ctps

Teses: Danos Morais, Materiais e/ou Estéticos na Justiça do Trabalho. Competência Material da Justiça do Trabalho - Em razão da matéria (ex ratione materiae) - absoluta - Veio com advento da EC 45/04 onde ampliou de forma significativa a competência material da JT art. 114 CF inciso VI - ações de indenização por danos materiais ou patrimoniais decorrentes da relação de trabalho.. Acidente de trabalho ou doença ocupacional ? 3 Espécies de Ações 1º espécie - Ações indenizatórias (danos materiais

por cento) do salário nominal mensal de cada empregado beneficiado, sendo o excedente custeado pela EMPRESA, não se caracterizando, em nenhuma hipótese, como salário utilidade. 2° parte Caso Paulo de Tarso A) No caso Paulo de Tarso, podemos dizer que há vínculo empregatício, pois há onerosidade/remuneração. Ele trabalha durante oito horas por dia e aos finais de semana, e seus serviços não são gratuitos – Paulo de Tarso é remunerado com um salário mínimo e ainda recebe ajuda…

contrato suspenso (não computa tempo de serviço, salvo se permanecer a subordinação) ▪ Pessoa física contratada para compor o conselho de administração ou diretoria ( a) relação de trabalho (pode configurar vínculo); b) sociedade limitadas: pode ter administradores não sócios (CC, art. 1061) • EMPREGADO EM DOMICÍLIO ( trabalha em sua própria residência ou em oficina de família, por conta do empregador que o remunere (CLT, art. 83) − CLT, art. 6o ( não há…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA MM ª VARA DO TRABALHO DE Nome , brasileira, solteira, desempregada, rg.xxxxxxxxxxxxxxxxx-ssp/sp e cpf.xxxxxxxxxxxxxxxe ctps. xxxxx S/xxxx,PIS xxxxxxxxxxxxxxxxx, nascida aos xx.xx.xxxx filha de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente a xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxx –São Paulo –cep-xxxxxxxxxx-xxxxxxxx, por seu advogado que esta subscreve (mandato anexo) vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência…

contratual de trabalho, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DO CONTRATO DE TRABALHO A Reclamante laborou no seguinte período para a Reclamada: de 01 de setembro de 2009 a 26 de março de 2013, conforme faz prova a anotação constante da CTPS da Reclamante (fls. 12), registrada como auxiliar de produção, de segunda à sexta, das 21.20h até 6.30 h manhã, com folgas sábados e domingos, posteriormente passou a cumprir jornada de domingo à sexta, com folga no sábado,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA MM. VARA DE SÃO PAULO-SP. XXXXXXXX, brasileira, solteira, capaz, inscrita no CPF/MF sob o nº 111.222.333.44, CTPS série xxx, nº xxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxx, nº xxxx, Casa xxxx, Bairro xxxxxx, xxxxxx/SP, filha de xxxxxx e xxxxx, inscrita no PIS sob o nº xxx.xxx.xxx-xx por seu procurador adiante firmado, com escritório profissional xxxxxxxxxxxxxx, onde recebe intimações e notificações, conforme instrumento de…

ao autor, os benefícios da gratuidade de justiça, tendo em vista que o mesmo não tem condições de arcar com as custas e ônus processuais sem prejuízo do seu sustento e de sua família, conforme disposto no art.790, § 3° da CLT e na Lei 1060/50. DOS FATOS E FUNDAMENTOS: 3. Do 13° Salário A Reclamada não pagou o 13° salário proporcional referente ao período trabalhado, com…

sem pré-aviso em 14/03/2013, ocasião em que teve homologado o TRCT em 26/03/2013, anexo. 03-DA INDENIZAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 9º. DA LEI 7238/84 Conforme se depreende da ressalva aposta pelo agente homologador do TRCT do Reclamante, anexo, o mesmo não recebeu a indenização prevista no Artigo 9º. Da lei 7238/84, eis que, foi demitido dentro do trintídio anterior a data base da categoria. Faz jus a tal verba. 04-DO SALÁRIO DO RECLAMANTE Conforme narrado alhures, o Reclamante…

de 14 anos; • Comprovante de frequência escolar para filhos maiores de7 anos; • Comprovante de escolaridade; • CTPS; • Cartão de vacina da criança menor de 7 anos; • Comprovante de cadastro no PIS ou o número; • Exame Admissional; • Certidão de casamento; • CPF; • Comprovante de residência; • Abertura de conta corrente; • Antecedentes criminais. • CNH • Registro no Conselho de Classe Não é permitido usar para fins aleatórios e discriminatórios, certidões do tipo: antecedentes criminais,…

para a Justiça Estadual da Jurisdição da Comarca de Teixeira de Freitas, determinando a remessa dos autos, com as cautelas de estilo, após o trânsito, nos termos do art. 267, IV, do CPC. A RECORRENTE foi admitida no dia 01/02/2005 (sem registro na CTPS) para exercer a função de auxiliar de enfermagem no Hospital Municipal de Teixeira de Freitas/BA. Teve seu contrato de trabalho rescindido por despedida indireta no dia 30/11/2011, ante um pedido de demissão forçado diante de seu…