Danos Morais Não Anotação Ctps

de trabalho A reclamante foi contratada pela reclamada em data de 04 de maio de 2009, na função de vendedora, conforme comprovam cópia de contrato de experiência, acordos de compensação de jornada de trabalho e termo de desconto em caso de danos anexos (docs. 01 a 06). A reclamante foi imotivadamente dispensada pela reclamada em data de 01 de setembro de 2.010,para cumprimento de aviso prévio de 30 dias, recebendo os valores indicados nos documentos de rescisão ora…

Reclamante, juntamente com outros 12 (Doze) trabalhadores, todos do mesmo setor da Empresa Reclamada, foram demitidos “POR JUSTA CAUSA”. 1.1. - DA ANOTAÇÃO DA CTPS. Insta mencionar, que a Carteira de Trabalho e Previdência Social do Obreiro foi anotada corretamente quanto as funções exercidas, quanto a evolução salarial, mencionando a correta anotação da CTPS, apenas prestigiando o princípio da boa-fé processual. 2 – DA IMPUGNAÇÃO E DESCARACTERIZAÇÃO DA DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA.…

Avenida Alexandrina das Chagas Moreira, 695 e 745, Bairro Parque Industrial, Pindamonhangaba, Estado de São Paulo CEP: 12.412-800, pelos motivos de fato e de direito que doravante passa a expor e a esclarecer. DA VIDA FUNCIONAL Admitido sem anotação em CTPS:..................01/06/2011 Demitido:.........................................................30/10/2014 Projeção do aviso prévio:................................08/12/2014…

identificação, possibilitar o correto desempenho das obrigações trabalhistas, não só em relação ao próprio trabalhador, mas também nas relações da empresa com a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. 1.1 Documentação necessária para a admissão de trabalhadores; Segue, abaixo a relação dos documentos necessários para a admissão do empregado: * Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, obrigatória para o exercício de qualquer emprego,…

assistência judiciária gratuita, com fulcro no art. 4º da lei 1.060/50, por não ter o autor condições de arcar com as custas processuais sem comprometer a sua subsistência familiar. DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA A tutela antecipatória tem seu fundamento no artigo 273 do CPC, e, para que seja concedida, o julgador deve verificar não só a presença de PROVA INEQUÍVOCA, QUE FORME O SEU CONVENCIMENTO, mas também a existência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação, além do…

Horas 4 - Das Horas Extras Habituais 5 - Intervalo entre jornadas 6 - Das Férias 7 - Das Verbas Rescisórias Pagas Incorretamente 8 - Multa do Art. 477 9 - Do Dano Moral 10 - Penalidades Previstas na Convenção Coletiva de Trabalho 11 - Da Multa Do Artigo 467 CLT 12 - Dos Honorários Advocatícios Justiça Gratuita A Reclamante está desempregada e não possui condições financeiras para arcar com custas processuais e demais cominações de estilo sem prejuízo próprio e de sua família, por esta…

Senhor Doutor Juiz da Vara do Trabalho de XXXXXXXXX/UF. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, divorciada, empregada doméstica, filha de XXXXXXXXXXXXXnascida em XXXXXXXX, portadora do RG – SSP/SP XXXXXXXXXX e do CPF XXXXXXXXXXXXX, CTPS nº XXXXXXX série XXXXXX SP, residente e domiciliada na (ENDEREÇO) , xxxxxxxxx/uf, por seu advogado e procurador abaixo assinado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 837 a 842 da CLT, propor a…

contrato------------------------------------------20 -Partes do contrato--------------------------------------------------------------20 8- Pré contrato de trabalho ----------------------------------------------------------------21 9- Dano moral e material-------------------------------------------------------------------24 10- Dano moral e material nas relações trabalhistas e pré contratuais-----------------25 11-…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA ______ª VARA DA COMACA DO CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE Maria da Vitória, Brasileira, solteira, enfermeira, portador da CTPS nº 72.90187 série 4449, CPF nº 154.888.197-00, cédula de identidade nº 7022918, expedida pela SSP/PE, residente nesta capital, com domicílio à Rua da hora, 692, Espinheiro, Recife, PE, 51100-230, ex. empregada do (Hospital nova terra, por seus advogados infra assinados, vem propor

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DA____VARA DO TRABALHO DE TAGUATINGA/DF EDILVANÉSIA APARECIDA DOS SANTOS, brasileira, solteira, camareira, RG nº ____, SSP/__, inscrita no CPF sob o nº ____, CTPS nº ___, Série ___/___, PIS nº ___, residente e domiciliada na ___, Conjunto ___, Casa ___, ____/DF, CEP ____, telefones (__) _____, e (__) _____, por seus Advogados (procuração/doc. .../anexos) que esta subscrevem, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor RECLAMAÇÃO