recurso ordinário

Exmo. Sr. Dr. Juiz Federal da Vara do Trabalho de Caraguatatuba- SP.

Processo No. 510/11
Ação Trabalhista

SANI CALÇADOS LTDA, optante pelo regime do sistema simples de arrecadação, legalmente constituída, ao final assinado ,vem, respeitosamente à presença de V. Exa. apresentar CONTESTAÇÃO, na presente reclamatória que lhe move ELBA IARA IRINEU ROCHA, pelas razões de fato e de direito adiante alinhadas:

Do mérito

A presente reclamatória deverá ser julgada totalmente improcedente, eis que desacompanhada da realidade fática e jurídica.

Do contrato de trabalho

A reclamante foi contratada pela reclamada em data de 04 de maio de 2009, na função de vendedora, conforme comprovam cópia de contrato de experiência, acordos de compensação de jornada de trabalho e termo de desconto em caso de danos anexos (docs. 01 a 06).

A reclamante foi imotivadamente dispensada pela reclamada em data de 01 de setembro de 2.010,para cumprimento de aviso prévio de 30 dias, recebendo os valores indicados nos documentos de rescisão ora juntados (docs. 07 a 13).

Dos salários

A reclamante recebia salário na forma de comissão (comissionado puro) (docs. 14 a 36), recebendo comissões sobre suas vendas de 3,35%, sendo que o valor médio indicado no relatório de vendas anexo (docs. 37 a 55) para efeito rescisório foi de R$ 850,00. A reclamada junta aos autos ainda os comprovantes de depósitos das comissões mensais pagas (docs. 56 a 120).

Da jornada de trabalho

A reclamante como vendedora, cumpria um dos dois turnos de trabalho da reclamada. Trabalhava das 09:00 as 17:30 horas ou das 11:00 as 19:30 horas, com 01:30 horas de intervalo diário para descanso e refeição e uma folga semanal aos domingos. Aos sábados, iniciava as 9:00 ou 9:30 e terminava as 19:30 ou 20:00 horas respectivamente, com 1:30 de intervalo totalizando 44 horas semanais.

Os horários efetivamente